O plenário virtual do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto-base do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, também chamado de lei de combate às fake news. A proposta estabelece normas e mecanismos para redes sociais e serviços de mensagem privada com a promessa de combater abusos, manipulações, perfis falsos e disseminação de notícias falsas na web. O texto foi aprovado com 44 votos favoráveis e 32 contrários.
O senadores rejeitaram oito destaques (pedidos de mudança pontual) que ainda poderiam alterar o texto. O relator da matéria é o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Apesar da aprovação, o projeto havia sido criticado desde o início de sua tramitação por representar uma ameaça à liberdade de expressão ao impor mecanismos de controle e identificação de dados e usuários. Na última quarta-feira (24), 47 entidades nacionais e internacionais divulgaram nota conjunta com alertas sobre os riscos presentes no texto.
A aprovação teve o voto contrário do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). "O governo entende que a versão final do projeto não está adequada aos interesses nacionais", declarou. Além do teor do projeto, houve críticas ainda à forma célere com que o projeto foi apreciado no Senado, sem passar por comissões específicas e com pouco debate.
A aprovação no Senado é péssima notícia, ainda que o projeto não tenha mantido as ideias mais "polêmicas" (ou bizarras) do começo, quando Tabata Amaral desejava criar uma reserva de mercado para as agências de checagem de fatos, que teriam o monopólio de dizer o que é verdade ou mentira.
A reação nas redes sociais foi forte, pois os brasileiros, em especial os mais conservadores, já entenderam que os "progressistas" querem mesmo é asfixiar sua liberdade, implantar uma espécie de censura contra o pensamento "dissidente" daquele quase hegemônico na mídia. Ana Paula Henkel, que vem sendo difamada com apoio de parte da imprensa, lamentou:
Para facilitar, eis a lista toda dos senadores que votaram pela censura:
Guilherme Fiuza, compartilhando a mensagem de Ana Paula, alfinetou: "De que adianta a pantomima de FHC contra a ditadura imaginária se quando aparece a censura REAL à liberdade de expressão ela é aprovada pelos tucanos? Será que Tasso Jereissati aderiu à democracia de retroescavadeira de Cid Gomes? Ou foi ao chavismo petista? Que vexame, senhores".
Bene Barbosa, que luta há décadas pelo direito básico do cidadão ter uma arma para sua legítima defesa, também protestou, fazendo um paralelo com o discurso falso dos desarmamentistas e indicando que o alvo é mesmo a liberdade:
Na Câmara, o projeto vai encontrar a resistência de deputados realmente comprometidos com a liberdade, como o caso de Marcel van Hattem, do Novo:
É o caso também de Paulo Eduardo Martins, um gigante quando o assunto é defender nossas liberdades:
O mais revelador é que nem o relator do projeto esconde as reais intenções:
Tempo de liberdade: eis o que ainda temos, mas que desejam matar. Estão incomodados com a perda do monopólio da narrativa. Mas não passarão! Ainda temos a resistência dos deputados, e no limite o veto presidencial. Pressão neles!
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