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Santa Catarina assumiu a dianteira na corrida para aproveitar as oportunidades do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que entrou em vigor no dia 1º de maio. O estado foi o primeiro do país a sediar um debate sobre o tratado e também o primeiro a emitir licenças de exportação no âmbito do acordo — ao todo, sete licenças, segundo a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
“Temos registrado uma procura extraordinária das empresas por informações sobre como cumprir as normas, as regras de origem e a emissão de certificados”, disse Maria Teresa Bustamante, presidente da Câmara de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), durante o evento em parceria com a OAB.
O tratado cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, eliminando tarifas para mais de 5 mil produtos brasileiros e abrangendo um mercado com população superior a 700 milhões de pessoas e PIB aproximado de R$ 118 trilhões. As projeções do Ministério das Relações Exteriores indicam que o acordo deverá injetar R$ 37 bilhões na economia brasileira em aproximadamente dez anos.
Setores catarinenses na linha de frente do acordo entre Mercosul e UE
O acordo impacta diretamente cadeias produtivas que formam a espinha dorsal da economia catarinense, da indústria de alimentos aos segmentos de alta tecnologia.
Proteínas e alimentos processados
- Lideram as expectativas de expansão no mercado europeu.
- Acordo prevê cotas com tarifas reduzidas para 99 mil toneladas de carne bovina (tarifa de 7,5%, contra até 31% anteriormente); 180 mil toneladas de aves com tarifa zero e 25 mil toneladas de suínos.
- Setor aposta em substituir exportações de baixo processamento por produtos de maior valor agregado.
Madeira e móveis
- Santa Catarina lidera as exportações nacionais do setor: 37% em madeira e 32% em móveis.
- O segmento faturou US$ 668,7 milhões no primeiro semestre de 2025.
- A tarifa média de 8,7% na União Europeia será eliminada gradualmente em até dez anos.
- A indústria catarinense já atende mercados exigentes como Europa e América do Norte, o que deve ampliar a vantagem competitiva do estado.
Metalmecânica e tecnologia
- Setor vê no acordo uma oportunidade estratégica para ampliar competitividade frente aos asiáticos.
- Máquinas e equipamentos respondem por 21,8% dos produtos com tarifa zero imediata.
Diretor-executivo da Metalúrgica Fey, Fernando Fey, defende o uso estratégico da matriz energética limpa brasileira e o investimento em certificações de segurança da informação como diferenciais competitivos. “O uso estratégico da matriz energética limpa do Brasil e o foco em certificações de segurança da informação serão os diferenciais para exportar tecnologia, e não apenas volume.”
Indústria deve se adaptar a normas regulatórias para atender mercado europeu
A implementação do acordo segue cronogramas diferenciados por setor. A União Europeia eliminará tarifas para 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos, enquanto o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Do total de produtos industriais, 2.714 itens (93%) já têm tarifa zero imediata.
Para frutas catarinenses, o impacto é imediato e progressivo: uvas obtiveram tarifa zero na entrada em vigor do acordo (antes 11%), enquanto maçãs terão isenção completa em dez anos (antes 10%). O café beneficiado, com tarifas atuais entre 7,5% e 11,5%, será zerado em até quatro anos. A cachaça, por sua vez, terá a tarifa de 8% eliminada em quatro anos, além de cota de 2,4 mil toneladas com tarifa zero.
Mas o desafio vai além da redução de impostos. As principais mudanças operacionais que as empresas precisam implementar envolvem certificações de origem, controle de cotas para exportação e cumprimento de normas regulatórias conforme cada produto. O maior gargalo identificado pela Fiesc está nos aspectos regulatórios e nas informações exigidas pelos importadores europeus.
“A integração entre a indústria e o mundo jurídico é o que permite que Santa Catarina aproveite essas janelas de oportunidade com o menor risco possível”, pontuou Juliano Mandelli, presidente da OAB Santa Catarina.
O Ministério do Desenvolvimento disponibilizou o "Manual de Desgravação Tarifária", que aborda regras, cronogramas e aplicação prática do acordo. A Fiesc também tem conduzido workshops técnicos sobre regulação e território aduaneiro para capacitar empresários na emissão de certificados e no cumprimento das regras de origem.
