O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou, na quinta-feira (15), a abertura do período de consulta pública do novo contrato de concessão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no processo de privatização da empresa, com a oferta pública prevista para meados de 2024.
Oito audiências públicas, uma virtual e sete presenciais, serão realizadas nos próximos 30 dias, período em que pessoas físicas e jurídicas também podem enviar contribuições por meio do site do governo estadual sobre a desestatização da companhia.
Segundo o contrato de concessão da Sabesp, aproximadamente R$ 70 bilhões serão investidos até 2029 para universalização do saneamento básico, antecipando em quatro anos o cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco do Saneamento, que prevê no mínimo 99% da população com acesso à água potável e 90% com acesso ao serviço de coleta e tratamento de esgoto até 2033 em todo o país.
“Depois de conversar com os municípios, fazer todos os debates e pormenorizar todos os projetos, chegamos no valor de R$ 68 bilhões até 2029 para universalização, de fato, abrangendo áreas urbanas, formais consolidadas e as áreas rurais”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende, que esclareceu que os valores previstos correspondem ao mês de dezembro de 2022. Ou seja, a previsão é de cerca de R$ 70 bilhões em valores corrigidos.
Ela calcula que 10 milhões de pessoas serão beneficiadas pelos novos serviços com a desestatização da Sabesp, com aumento de 91% nas ligações de água e incremento de 86% de ligações na rede de esgoto.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, no total, estão previstos mais de R$ 260 bilhões de investimento até 2060 com foco na universalização e depois na modernização do serviço concedido à iniciativa privada. Além do contrato, serão discutidos os 375 anexos técnicos – um para cada município atendido pela Sabesp – a nova regulação tarifária e o plano de investimentos que inclui a universalização, redução de perdas, modernização das redes de abastecimento, automação, tratamento avançado de esgoto e melhoria da resiliência hídrica, entre outros.
“O que está indo para a consulta pública é o contrato que vai substituir o atual. Os anexos são fundamentais para a regulação e determinação dos investimentos que serão feitos. Esses investimentos foram discutidos com cada prefeitura após uma análise de cada área, ligação por ligação, o que vai ao encontro do plano regional e do planejamento da Sabesp até 2060”, declarou Freitas durante entrevista coletiva. Durante a consulta pública, cada prefeitura terá a oportunidade de analisar o anexo do município.
Ainda conforme contrato de concessão, as cidades atendidas pela Sabesp receberão repasses para os fundos municipais de saneamento. O contrato apresentado na consulta pública define que 4% da receita obtida no território do município seja repassado e destinado a projetos ambientais e de saneamento básico. A cidade de São Paulo, que já recebe 7,5% de repasse para o fundo próprio, terá o percentual mantido no novo acordo.
“Atualmente, 58 possuem fundos municipais ativos com aporte vinculado à receita tarifária auferida naquele município. Com o novo contrato, todos municípios terão a possibilidade de ter um fundo com participação”, explicou o governador. A receita adicional é usada pelos municípios para investimentos em projetos de prevenção a eventos climáticos extremos, obras de contenção a enchentes, drenagem, recuperação de áreas de preservação ambiental e habitação de interesse social em áreas mais seguras.
Moraes eleva confusão de papéis ao ápice em investigação sobre suposto golpe
Indiciamento de Bolsonaro é novo teste para a democracia
Países da Europa estão se preparando para lidar com eventual avanço de Putin sobre o continente
Ataque de Israel em Beirute deixa ao menos 11 mortos; líder do Hezbollah era alvo
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião