Derrite quer criar ouvidoria “paralela” na polícia de São Paulo

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Uma semana depois de publicar uma resolução administrativa que cria uma Ouvidoria da Segurança Pública na qual o próprio secretário escolhe quem é o responsável pelo trabalho e que será subordinado a ele, Guilherme Derrite veio a público comentar as últimas ocorrências polêmicas envolvendo a força policial no estado de São Paulo.

Casos de questionamento ao trabalho desenvolvido pela Polícia Militar têm tido uma sequência de repercussão - ao mesmo tempo em que o órgão estadual evidencia resultados obtidos no combate ao crime, como a redução considerada recorde no número de mortes intencionais no estado. Os episódios polêmicos incluem uma morte provocada por um policial de folga; a morte de uma criança de quatro anos, baleada durante um tiroteio na Baixada Santista; e um homem sendo jogado de uma ponte durante uma abordagem.

Não houve silêncio ou "panos quentes" em relação à sequência de registros que ganharam repercussão por parte das autoridades estaduais, que enfatizaram a defesa pelo bom trabalho desempenhado pela corporação no combate ao crime. "Anos de legado da PM não podem ser manchados por condutas antiprofissionais. Policial não atira pelas costas em um furto sem ameaça à vida e não arremessa ninguém pelo muro. Pelos bons policiais que não devem carregar fardo de irresponsabilidade de alguns, haverá severa punição", escreveu o secretário da Segurança Pública paulista na rede social X.

Derrite também publicou um vídeo dando publicidade à medida que determinou o afastamento imediato dos PMs envolvidos no caso do homem arremessado no rio. Eles passam a cumprir expediente administrativo na Corregedoria da Polícia Militar até o fim das investigações.

Ouvidoria Setorial de Derrite não terá mesmas atribuições do órgão existente

O texto que sugere a criação da Ouvidoria Setorial da segurança pública de São Paulo evidencia que as atribuições desse novo órgão não serão as mesmas da Ouvidoria das Polícias, instituída por decreto no estado em 1995 e depois por lei em 1997. No entanto, parte das funções descritas são semelhantes: a coleta e o acompanhamento de reclamações, elogios e denúncias.

A resolução diz que a nova ouvidoria “tem como finalidade fortalecer as estratégias de gestão participativa, ampliando a contribuição social e incluindo nas decisões da gestão, as avaliações, as opiniões e as ideias geradas pelos usuários dos serviços prestados pela pasta, bem como a possibilidade de avaliação contínua da qualidade dos serviços prestados pela Secretaria da Segurança Pública”.

Derrite é quem vai indicar a pessoa que ficará à frente dos trabalhos na nova ouvidoria, que contará com dois funcionários e um “conselho de usuários de serviços públicos”. A Ouvidoria Setorial vai funcionar no térreo do prédio da Secretaria da Segurança Pública, que promete “atuação independente”.

O secretário passou quase 12 anos na Polícia Militar, alcançando a patente de capitão antes de ingressar na reserva. Posteriormente, foi eleito e reeleito deputado federal, tendo sido vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara. Quando exercia o cargo de deputado federal, Derrite defendeu o projeto de extinção da Ouvidoria, conforme um vídeo publicado em 27 de julho de 2020, no Facebook do então deputado estadual Frederico D’Ávila (que pertencia ao antigo PSL, atual União Brasil), que é autor da proposta.

Processo vai definir ouvidor para os próximos dois anos na Segurança Pública de SP

Caberá à nova ouvidoria de Derrite receber elogios, reclamações, sugestões e denúncias, “com exceção das ocorrências policiais que violem os direitos humanos”, que seguem com a Ouvidoria da Polícia. A medida ocorre em paralelo ao processo eleitoral que vai definir o ouvidor que atuará pelo próximo biênio.

Pela lei de 1997, o cargo de ouvidor é exercido por um mandato de dois anos, prorrogáveis por mais dois. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania, é responsável por avaliar as inscrições e definir os candidatos que cumprem os requisitos. Os mais votados compõem uma lista tríplice que o conselho envia ao governador, que, por sua vez, decide quem ocupará a vaga.

Claudio Silva, o atual ouvidor, decidiu concorrer novamente. Ele recebeu 9 votos. Os outros dois candidatos mais votados foram os advogados Valdison Anunciação Pereira (8 votos) e Mauro Caseri (7 votos). Como a ativista Luana de Oliveira recebeu apenas 2 votos, ela ficou de fora da lista tríplice.

Questionado pela Gazeta do Povo sobre o objetivo de Derrite ao criar uma nova ouvidoria para a segurança pública de São Paulo, Cláudio Silva respondeu: "Essa é a pergunta que nós e a sociedade organizada estamos nos fazendo neste momento. A lei que cria a Ouvidoria da Polícia já determina no Inciso I do artigo 2º que a Ouvidoria tem entre suas atribuições “receber denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados arbitrários, desonestos, indecorosos ou que violem os direitos humanos individuais ou coletivos praticados por servidores civis e militares da Secretaria da Segurança Pública”.

Silva criticou o que considera "despesas incompatíveis com a austeridade orçamentária", com a proposta de criação de um novo órgão. Na opinião do ouvidor, a Segurança Pública de São Paulo parou de investir em inteligência para a Polícia Civil porque "a presente gestão resolveu investir apenas na Polícia Militar, deixando outras forças importantíssimas de lado, o que causa, ironicamente, atrasos e prejuízos no bom desempenho até mesmo da própria PM e da segurança como um todo".

Os recentes casos polêmicos enfrentados por policiais em São Paulo

Em novembro, um jovem negro foi morto após ter sido atingido pelas costas por um policial de folga em frente a um mercado. Na madrugada do último domingo (1º), um homem foi jogado no rio por um PM. O jovem arremessado da ponte não sofreu ferimentos graves, mas teve de receber seis pontos na cabeça. Ele tentou fugir de uma abordagem enquanto conduzia uma moto sem placa, em Diadema, na Grande São Paulo.

A perseguição terminou na Cidade Ademar, na zona sul da capital, após 2 quilômetros. Segundo o boletim de ocorrência, os agentes não encontraram nada ilícito com o jovem durante a abordagem, pouco antes de ele ser jogado da ponte. No vídeo registrado por uma testemunha, pelo menos quatro policiais militares aparecem envolvidos na ação.

O policial responsável pela ação foi preso após a Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo solicitar à Justiça Militar a prisão do agente. A Secretaria da Segurança Pública disse que “os 13 policiais envolvidos na ação foram imediatamente afastados de suas funções. O caso também está sendo apurado pela Polícia Civil, por meio da Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (Cerco) da 2ª Seccional. Diligências estão em andamento para ouvir a vítima e esclarecer os fatos”. A vítima tem 25 anos e é entregador. Após ser lançado no córrego, ele recebeu ajuda de moradores da região.

O soldado envolvido na ocorrência, de 29 anos, integra a Rondas Ostensivas com Apoio de Moto (Rocam), no 24º Batalhão de Polícia de Diadema. No ano passado, ele chegou a ser indiciado após a morte de um homem em uma ocorrência na qual a vítima foi atingida por 12 tiros. O caso foi arquivado em janeiro.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse na última terça-feira (3), em uma rede social, que o policial militar que "atira pelas costas" ou "chega ao absurdo de jogar uma pessoa da ponte" não está à altura de usar farda. E, nesta quinta-feira (5), após a Corregedoria da PM informar que apura agressões de policiais militares contra uma idosa e o filho dela, Tarcísio defendeu o uso de câmeras corporais pela corporação. Ele disse estar “absolutamente convencido” da necessidade de ampliação do uso dos equipamentos pelos agentes policiais como forma de proteger a sociedade e os próprios PMs.

"A Polícia Militar de São Paulo é uma instituição que preza, acima de tudo, pelo seu profissionalismo na hora de proteger as pessoas. Policial está na rua pra enfrentar o crime e pra fazer com que as pessoas se sintam seguras. Aquele que atira pelas costas, aquele que chega ao absurdo de jogar uma pessoa da ponte, evidentemente não está à altura de usar essa farda. Esses casos serão investigados e rigorosamente punidos. Além disso, outras providências serão tomadas em breve”, disse Tarcísio.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cássio Araújo de Freitas, confirmou que o policial preso na ocorrência do homem que foi jogado da ponte estava utilizando uma câmera corporal no momento da ação, assim como os outros agentes que o acompanhavam. O comandante-geral declarou estar "perplexo" com o caso. "Tenho 34 anos de serviço e nunca tinha visto algo parecido. Esses 13 profissionais terão o direito de explicar se todos realmente presenciaram esse momento", disse.

São Paulo registra recorde em queda de homicídios dolosos

O governador de São Paulo defendeu o secretário da Segurança Pública, Derrite, ao ser questionado por jornalistas na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), onde recebeu uma homenagem. Tarcísio descartou substituir Derrite no cargo. De acordo com divulgação oficial do governo estadual, São Paulo registrou o menor índice de homicídios dolosos (com intenção de matar) da história nos primeiros 10 meses do ano, quando se observa a série histórica.

No período foram registradas 2.065 mortes intencionais em todo o estado, redução de 2,9% em relação aos 2.127 casos de janeiro a outubro do ano passado. Apenas no mês de outubro, foram 205 registros de homicídios no estado, a segunda menor marca desde 2001, quando teve início a série histórica.

A Grande São Paulo foi a região que apresentou a maior redução no número de homicídios dolosos — 9,1%. O índice passou de 407 para 370 no acumulado do ano, sendo o menor em 24 anos. Em outubro foram 33 casos, também o menor número desde 2001. No interior paulista, foram registrados 1.302 neste ano — 34 casos a menos no comparativo com 2023, uma queda de 2,5%. Na análise mensal o índice chegou a 132 mortes intencionais.

Na capital, apesar de queda de 7% no mês de outubro, com 40 casos — o menor da série histórica - no acumulado do ano há um aumento de 384, em 2023, para 393 ocorrências agora.

Seif se manifesta e apaga publicação que defendia a ação de policiais no caso do homem jogado da ponte

O senador Jorge Seif (PL-SC) foi às redes sociais defender os policiais militares que arremessaram um homem de uma ponte após uma abordagem na zona Sul de São Paulo. Em publicação nesta quarta-feira (4), o parlamentar criticou a imprensa e afirmou que “deveriam ter jogado [o homem] de um penhasco”.

“Imprensa nacional demonizando a PM de SP. O erro dos policiais foi ter jogado o meliante em um córrego. Deveriam ter jogado do penhasco. Porque com essa justiça sem vergonha que libera vagabundo em audiência de custódia, levar pra delegacia e ser satirizado por criminoso é o fim do mundo. Tomar um banho no córrego é prêmio”, escreveu o senador no X.

O posicionamento público dele, porém, foi apagado da rede social. A mensagem original acrescentava: “Minha solidariedade e apoio INCONDICIONAL aos PMs e ao Secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite. O 'filósofo' Sivuca já dizia em 1986 'bandido bom é bandido morto'. Tá com pena das vítimas da sociedade? Leva pra casa!”.

Ciro Nogueira sai em defesa de Derrite

O presidente do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu publicamente a gestão Derrite à frente da Segurança Pública paulista. "As imagens chocam. Temos que condenar. Mas são fatos isolados”.

Para Nogueira, a segurança pública se tornou a principal preocupação da população brasileira, o que destaca a importância de lideranças como a de Derrite. "A sensação de insegurança é muito grande. A polícia prende o mesmo criminoso 30 vezes, e as pessoas se sentem desamparadas", afirmou, citando pesquisas que apontam o tema como prioridade nas eleições.

O presidente do PP acredita que Derrite possui as credenciais necessárias para representar o projeto político do partido. "O trabalho que ele tem realizado é um trunfo importante. A sociedade exige uma atuação firme, e Derrite tem entregado resultados", concluiu.

Deputado estadual defende política de segurança de Tarcísio e Ouvidoria de Derrite

O deputado estadual Major Mecca (PL-SP) defendeu enfaticamente a política de segurança pública implementada pelo governo Tarcísio de Freitas, argumentando que as medidas adotadas são necessárias para combater o crime organizado e proteger a população. "Na minha opinião, é a política adequada e necessária para combater o crime organizado e defender a população, que está morrendo nas mãos dos criminosos. Hoje, a política é a polícia enfrentar com coragem os criminosos", afirmou o parlamentar.

O deputado também comentou sobre a necessidade de criar uma Ouvidoria independente, cujo ouvidor responderá ao secretário Derrite. Para ele, a imparcialidade da instituição é essencial para garantir sua credibilidade. "A Ouvidoria precisa ser uma instituição imparcial e independente. Não faz sentido permitir que ela seja aparelhada por partidos de esquerda. É fundamental que a Ouvidoria atue com seriedade e comprometimento para cumprir sua função de forma justa e transparente, o que não ocorre no momento", disse.

Já para a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), a decisão pela criação de uma nova ouvidoria pela gestão Derrite representa "mais um passo no enfraquecimento dos mecanismos de controle e transparência da atividade policial no estado". A Comissão de Segurança Pública da OAB-SP aponta sobreposição de atribuições e falta de justificativa diante dos cortes orçamentários no estado.

A nova Ouvidoria será subordinada diretamente ao secretário da Segurança Pública, com o titular designado pelo chefe da pasta, o que, segundo a OAB, compromete a autonomia. O órgão também aponta que, enquanto isso, a atual Ouvidoria das Polícias enfrenta falta de recursos e dificuldades de acesso a dados.

Sanderson afirma que segurança de São Paulo está entre as melhores do país

O deputado federal Sanderson (PL-RS), ex-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, foi outra voz que saiu em defesa do secretário da Segurança Pública de São Paulo. Segundo Sanderson, a segurança pública do estado é uma das mais eficientes do Brasil.

"Não adianta querer dizer agora que o secretário da Segurança Pública de São Paulo é o responsável", declarou o parlamentar, que é amigo pessoal de Derrite. "A segurança pública de São Paulo, considerando o tamanho da população, está entre as melhores do Brasil."

O deputado descreveu o secretário como "equilibrado, ponderado e bastante calmo". E reforçou: "Pode chamar o Derrite de qualquer coisa, menos de desequilibrado. Por isso, digo que não se pode usar um caso esporádico, isolado, em meio a 18 milhões de ocorrências [anuais em São Paulo]."

Para Sanderson, os policiais envolvidos em atos de violência devem ser demitidos, e os estados precisam oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais, incluindo apoio psicológico. "Porque o policial que prende o mesmo sujeito cinco vezes por mês vai acabar aloprando", destacou ele, segundo as declarações que foram registradas pelo jornal Folha de S. Paulo. Ele também defendeu maior valorização dos agentes de segurança e o fortalecimento das corregedorias, ainda conforme publicação da Folha.

Para Sanderson, policiais envolvidos em atos de violência devem ser demitidos e estados precisam oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais.

Ouvidoria Setorial buscará aprimorar serviços, informa pasta de Derrite

A Secretaria da Segurança Pública informou à Gazeta do Povo que, nos próximos dias, encaminhará as indicações para o cargo de ouvidor e para os integrantes da equipe executiva que comporão a nova Ouvidoria Setorial da pasta à Controladoria Geral do Estado (CGE) para avaliação.

"A Ouvidoria Setorial terá atuação independente e estará relacionada à qualidade e aprimoramento dos serviços prestados pela SSP que não se vinculem com ocorrências policiais que violem os direitos humanos. Ela será responsável por receber denúncias, sugestões e avaliações de serviços como registro de boletim de ocorrência, coleta de DNA, DDM Online, Disque Denúncia, entre outros."

A Ouvidoria das Polícias, criada em 01/01/1995, pelo decreto 39.900, "continuará sendo o órgão responsável pelo recebimento de denúncias relacionadas a violações de direitos fundamentais cometidas por policiais, sem nenhum impacto à sua atuação".