Enel anuncia ressarcimento de três meses para consumidores que ficaram mais de 48h sem energia

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A empresa Enel anunciou nesta quinta-feira (30) um plano de ressarcimento para os clientes afetados pelo apagão de energia em São Paulo no início de novembro, após forte chuva com vento que atingiu a região. A companhia diz que isentará os consumidores em três meses, a partir de dezembro. A empresa também destacou que aqueles consumidores que possuem até três contas atrasadas serão abonadas em substituição à isenção.

Nem todos os consumidores que tiveram prejuízos no apagão terão direito à isenção de tarifa. Segundo a Enel, são dois grupos que terão o benefício: clientes cadastrados na “tarifa social de energia elétrica” que ficaram mais de 48 horas sem energia e consumidores que dependem de equipamentos elétricos para sobreviver. A Enel disse, em nota, que os padrões de isenção seguem os critérios definidos na lei 10.438/2002.

No comunicado, a Enel não informa quantas pessoas serão ressarcidas. O temporal do último dia 3 deixou mais de 2,1 milhões de imóveis sem energia elétrica em 24 cidades da região metropolitana de São Paulo. Alguns desses consumidores ficaram quase uma semana aguardando o retorno da energia. A Enel também não informou se vai ressarcir os comerciantes que perderam produtos e não conseguiram abrir comércios devido à falta de energia.

Para o deputado estadual Thiago Auricchio (PL), presidente da CPI que investiga a Enel na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o plano apresentado pela Enel não é suficiente. “É um passo importante que a empresa dá para ressarcir de alguma forma aqueles que foram afetados pelo apagão do dia 3. Mas isso não é suficiente e não estamos satisfeitos. Nós vamos continuar trabalhando intensamente para que eles indenizem todos os 2 milhões de consumidores que foram prejudicados, principalmente aqueles que perderam itens essenciais”, diz o parlamentar.

Em nota enviada para a Gazeta do Povo, o Ministério Público de São Paulo afirma que “a promotoria de Justiça do Consumidor segue em tratativas para eventual solução consensual”.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São Paulo disse que “atuou de forma diligente para que a Enel cumprisse o acordo com a população de São Paulo, e espera que a empresa empenhe todos os esforços para ser justa com o consumidor prejudicado por ocasião da falta de energia”. Há alguns dias, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou a postura da empresa e chegou a dizer que pediria o cancelamento do contrato de concessão da Enel, que tem duração até 2028.

Na quinta-feira (30), o Procon-SP emitiu um alerta para que os consumidores que tiveram problemas de interrupção no fornecimento de energia elétrica ficassem atentos às faturas que começam a ser enviadas pelas distribuidoras neste mês de dezembro. O órgão ressaltou que deve constar uma compensação tarifária no valor cobrado, proporcional ao tempo em que o serviço deixou de ser fornecido pela concessionária. O Procon ainda não se manifestou sobre o plano de ressarcimento anunciado pela Enel.