“Sem diálogo”: Fiesp diz que MP que reonera folha de pagamento é caminho inapropriado

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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirmou que foi um erro a medida provisória (MP) 1.202, do governo federal, que anula a decisão do Congresso Nacional que prorrogou a desoneração da folha de 17 setores econômicos. A nota foi divulgada nesta sexta-feira (29).

A decisão do governo Lula (PT) foi anunciada nesta quinta-feira (28), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. "Baixar uma MP reformando decisão promulgada pelo Congresso, e sem o prévio diálogo prometido pelo Ministério da Fazenda com os setores produtivos, é um equívoco. Este caminho para buscar o equilíbrio das contas públicas é absolutamente inapropriado tanto pela forma quanto pelo desrespeito à autonomia legislativa", diz o comunicado oficial da Fiesp.

A instituição destaca que a medida provisória traz insegurança jurídica para o setor. "A questão deveria estar pacificada, pois decorre de lei que o Executivo vetou e o Congresso derrubou o veto por ampla maioria. Esta MP extemporânea também contraria anúncio do ministro da Fazenda de que negociaria medidas compensatórias, já que entendia que a lei aprovada tinha inconstitucionalidades – o que, em última instância, cabe somente ao Supremo Tribunal Federal dirimir".

De acordo com a Fiesp, a MP prejudica a economia, como também a arrecadação tributária. "A prioridade fiscal deve ter três metas: aumentar a qualidade do gasto, modernizar a gestão pública e reduzir a carga tributária. Faça-se assim e estaremos todos de acordo", destacou a Fiesp, em nota.