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Dezesseis pessoas ligadas à Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo são alvos da Operação Fisco Paralelo, desencadeada nesta quinta (26) para investigar um esquema milionário de fraudes tributárias envolvendo fiscais e servidores públicos. A ação mira a manipulação irregular de créditos de ICMS e o pagamento de vantagens ilícitas dentro da estrutura do governo paulista.
A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada no ano passado e que descobriu um esquema envolvendo a rede de farmácias Ultrafarma e a Fast Shop que pode ter desviado mais de R$ 1 bilhão. Nesta nova fase, se estima mais duas grandes redes varejistas envolvidas, mas os nomes ainda não foram tornados públicos.
“A ação decorre de investigações que apuram a existência de um esquema estruturado de corrupção, destinado à manipulação indevida de procedimentos fiscais envolvendo ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados de ICMS, com possível pagamento de vantagens ilícitas e lavagem de dinheiro”, afirmou o Ministério Público de São Paulo (MPSP) em nota.
À Gazeta do Povo, a Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) afirmou que tem colaborado com as investigações do MPSP e que 33 procedimentos estão abertos internamente. "A pasta reafirma seu compromisso com a ética, a justiça fiscal e a apuração rigorosa de eventuais irregularidades, nos termos da lei", disse o órgão em nota (veja na íntegra mais abaixo).
Ao todo, a operação cumpre 22 mandados de busca e apreensão em na capital paulista e nas cidades de Campinas, Vinhedo e São José dos Campos, no interior do estado. Entre os alvos estão imóveis de alto padrão, incluindo um condomínio de luxo em Tamboré e endereços no bairro de Moema.
Além dos servidores da Secretaria da Fazenda, há uma executiva de uma grande empresa envolvida. Os alvos, aponta a investigação, ocupam cargos estratégicos como agentes fiscais, inspetores, coordenadores e delegados regionais tributários.
Segundo os promotores, há indícios de que o esquema atingiu ao menos cinco órgãos da estrutura fazendária, incluindo delegacias regionais da Lapa, Butantã, ABCD e Osasco, além da Diretoria de Fiscalização. O MP aponta sinais de “captura” de setores inteiros da administração tributária.
Os crimes apurados incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.
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O que dizem os citados
Veja abaixo, na íntegra, o posicionamento da Sefaz-SP sobre a operação desta quinta (26):
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informa que a Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp) atua em conjunto com o Ministério Público, colaborando com todas as investigações do órgão. A pasta reafirma seu compromisso com a ética, a justiça fiscal e a apuração rigorosa de eventuais irregularidades, nos termos da lei. Atualmente, estão em andamento 33 procedimentos administrativos para apurar possíveis irregularidades envolvendo servidores, que podem resultar em sanções, inclusive demissão.
A Sefaz-SP também atua de forma integrada e com rigor no combate à sonegação, à lavagem de dinheiro e a crimes contra a ordem tributária, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP).
Esquema bilionário de fraude
Na operação deflagrada em 2025, a investigação expôs um esquema bilionário de corrupção envolvendo auditores fiscais da Sefaz-SP. Na ocasião, as investigações revelaram a atuação de servidores que manipulavam processos para liberar créditos de ICMS em troca de propina.
Entre os principais alvos estavam o empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e um executivo da Fast Shop, além de um auditor fiscal apontado como peça central do esquema. Segundo o promotor Roberto Bodini, “algumas empresas do comércio varejista passaram a pagar centenas de milhões de reais para auditores fiscais da Fazenda auxiliarem essas empresas a conseguirem o ressarcimento de créditos de ICMS”.
As apurações indicaram que o fiscal manipulava processos administrativos e recebia pagamentos mensais por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe, usada para ocultar a origem dos valores.
“A partir do segundo semestre de 2021, ela passa a receber dezenas de milhões de reais da Fast Shop”, afirmou Bodini, destacando que os repasses ultrapassaram R$ 1 bilhão.
