Investigação sobre facção criminosa abre guerra na prefeitura de São Paulo

• 0

A operação “Fim da linha”, desencadeada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), jogou luz no transporte público da capital paulista ao revelar indícios de envolvimento de duas das principais empresas de ônibus do estado com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Após a ação, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), concedeu uma declaração em que diz não ser obrigação da gestão municipal apurar a conduta das empresas. Do lado da investigação, a promotoria do MP ataca Nunes por não ter pesquisado a procedência das companhias.

As empresas de transporte Transwolff e Upbus são investigadas pelo MP por um possível envolvimento com a alta cúpula do PCC em São Paulo. Segundo os investigadores, uma relação de longa data. A UpBus atende a zona leste da capital com 159 ônibus e a TransWolff, com uma frota de 1,2 mil veículos, opera na zona sul de São Paulo.

Juntas, as empresas receberam mais de R$ 800 milhões da prefeitura de São Paulo em 2023. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 600 milhões em patrimônio para assegurar o pagamento a título de dano moral coletivo. Dez dirigentes da Transwolff e 18 dirigentes da UPBus foram denunciados pelo Ministério Público. As acusações são de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Promotor acusa prefeitura de São Paulo de omissão

A Transwolff atende a prefeitura de São Paulo desde 2015 e já recebeu cerca de R$ 5 bilhões. Por sua vez, a Upbus foi contratada em 2018. Por atender uma região menor na capital paulista, ao longo dos anos recebeu cerca de R$ 400 milhões da gestão municipal.

O promotor Lincoln Gakiya afirmou em entrevista à TV Globo que houve omissão das antigas gestões municipais e também da atual. "Quem são os sócios? Têm capacidade financeira para arcar com esse serviço que o Estado está concedendo a essa empresa? Então, talvez uma pesquisa rápida no Google pudesse esclarecer que alguns deles eram criminosos - foragidos, inclusive. Houve uma negligência, houve omissão, não só da gestão atual, mas das gestões passadas", disse o membro do MP.

A Receita Federal identificou o uso de diversos esquemas tributários para lavagem de dinheiro do crime organizado. Integralizações de capital social de empresas com valores sem origem lícita, movimentações financeiras atípicas e distribuições de lucro desordenadas e sem lastro financeiro são alguns dos mecanismos.

“Mesmo em anos em que registravam prejuízos, as empresas alvo da operação distribuíam dividendos milionários a seus sócios. Por exemplo, um dos sócios recebeu mais de R$ 14,8 milhões em dividendos entre 2015 e 2022, período em que a empresa teve um prejuízo acumulado de mais de R$ 5 milhões. A distribuição de dividendos, além de ‘esquentar’ o dinheiro ilícito, possibilitava o não pagamento de tributos pelos beneficiários, uma vez que esse tipo de rendimento é isento de imposto de renda”, apontou a Receita Federal.

Facção criminosa opera como máfia italiana, diz MP

O promotor Gakiya diz que o resultado da operação comprova que o PCC passou a se inspirar no modelo de negócios das máfias que dominam países europeus. “Todos os requisitos para que você considere uma organização criminosa como mafiosa, infelizmente, essa facção paulista já atingiu. O primeiro deles, a ausência do Estado. Temos a infiltração no poder público como ficou bem evidente na operação. Isso aconteceu na Itália com o domínio de outros ramos do serviço público”, enfatiza o promotor.

No ano passado, Gakiya participou de um seminário internacional de combate às organizações criminosas transnacionais e foi alertado pelas autoridades italianas. “O chefe de polícia de Palermo me disse exatamente isso: o que está acontecendo hoje com o PCC no Brasil, vivemos na Itália nos anos 80”, recorda. Palermo é uma das principais cidades da Sicília, berço da Cosa Nostra, a máfia que inspirou o filme “O poderoso chefão”.

Nunes elogiou empresa investigada por ligação com facção criminosa

Em 2024, segundo dados da própria prefeitura, a gestão aplicou mais de 16 mil multas contra a Transwolff, e mil contra a Upbus. Em média, são quase 170 multas diárias somando as duas empresas. As sanções são por descumprimento de horários nas viagens programadas.

No dia seguinte à operação “Fim da linha”, o prefeito visitou a Upbus e elogiou o serviço prestado pela empresa. "Queria aproveitar aqui e parabenizar, porque a gente tem aqui uma concessionária que presta um serviço que atende o passageiro", disse o prefeito em vídeo publicado no Instagram, que não está mais disponível na rede social do prefeito.

No mesmo dia, Nunes publicou outro vídeo no qual aparece reunido com parte do secretariado da prefeitura, integrantes da Sptrans e membros do Ministério Público. Na legenda, o prefeito escreveu que não irá tolerar desvio de conduta. “Nós não vamos admitir em hipótese alguma nenhum desvio de conduta, e agora a Prefeitura de São Paulo já está intervindo nas duas empresas, deixando duas pessoas da SPTrans como responsáveis pelos coletivos, para garantir que nenhum trabalhador ou passageiro seja afetado na cidade”, escreveu.

Nunes criticou a fala do promotor do MP e disse que a responsabilidade é do MP e da Polícia Civil. "Não dá para aceitar em hipótese alguma o Ministério Público querer jogar uma responsabilidade sua e da Polícia Civil para a Prefeitura de São Paulo. Quem tem que ir atrás de criminoso é a Polícia Civil e o Ministério Público. Com certeza esse processo seguiu o rito, foi firmado o contrato com a empresa para prestar o serviço. Pode ser que apresentaram documentos falsos, mas aí nós somos vítimas se isso aconteceu, né?", afirmou Nunes à TV Globo.

A operação "Fim da linha" é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), junto com a Polícia Militar, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o Ministério Público estadual, a ação mobilizou cerca de 450 servidores.

Vereadores e advogado de André do Rap são presos por suspeita de fraudar licitações

Nesta terça-feira (16), o MP de São Paulo deflagrou uma nova operação, denominada "Munditia", que investiga um grupo suspeito de ligação com o PCC por fraudar licitações. A operação é um desdobramento da investigação que mira empresas que administram contratos de prestação de serviço no estado de São Paulo.

De acordo com o MP, 13 pessoas foram presas, sendo três vereadores: Ricardo Queixão (PSD), vereador de Cubatão; Flavio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos; e Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel. Os mandatos foram expedidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos.

A operação Munditia também prendeu o advogado Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho, que representa um dos criminosos mais procurados no Brasil, André de Oliveira Macedo, o André do Rap. O promotor do Gaeco de Guarulhos, Yuri Fisberg, afirmou que a prisão do advogado ocorreu pela atuação dele como funcionário comissionado em Cubatão – não havendo relação com André do Rap.

A investigação também revelou que as empresas simulavam concorrência para vencer licitações. Segundo os promotores, todas as empresas envolvidas no processo são do mesmo grupo que possui ligação com o PCC.

Transporte hidroviário será operado por empresa suspeita de ligação com facção criminosa

Há uma grande expectativa para os moradores do extremo sul de São Paulo utilizarem o transporte público por barcos na represa do Guarapiranga. A empresa vencedora da licitação foi a Transwolff, investigada pelo MP na operação “Fim da linha”.

A prefeitura de São Paulo anunciou que o transporte hidroviário atenderá cerca de 400 mil passageiros da região e reduzirá a viagem que leva horas para apenas alguns minutos.

A Transwolff venceu a licitação em 2019, época em que a empresa não era alvo da operação. Segundo apuração da Gazeta do Povo, a prefeitura deve assumir o comando da operação do transporte hidroviário, mas ainda há uma data para início.