Lote de rodovias do litoral paulista vai a leilão com modelo em PPP

• 0

O governo de São Paulo realiza nesta terça-feira (16) o leilão de concessão das rodovias SP-055, SP-088 e SP-098 que integram o lote Litoral Paulista. A concessão chega à Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, após uma longa discussão com os municípios da região, atravessados pelas estradas estaduais do sistema rodoviário de 212 quilômetros.

O novo contrato de 30 anos no modelo de parceria público-privada (PPP) prevê o investimento de R$ 4,3 bilhões pelo grupo vencedor do leilão em obras como duplicações de rodovias, faixas adicionais na pista e outras melhorias estruturais, além da instalação dos pórticos para cobrança da tarifa por meio do Sistema Automático Livre, mais conhecido como free flow. O lote passa pelas vias de 13 municípios do estado: Miracatu, Pedro de Toledo, Itariri, Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, Santos, Bertioga, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Arujá.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, explicou que a PPP prevê a contrapartida do governo de São Paulo em quase R$ 200 milhões por ano, montante semelhante ao previsto com a arrecadação média anual da concessionária, proveniente da cobrança das tarifas. “O estado contribui com 50% e os usuários contribuem com 50% para as obras e os investimentos operacionais previstos no contrato. O estado está colocando mais dinheiro nessas rodovias do que ele colocaria em outra concessão por causa dessa condição [PPP]”, esclarece.

O modelo proposto foi adotado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) depois do projeto de concessão do lote Litoral Paulista ficar paralisado nas gestões anteriores pela resistência de moradores das cidades e de lideranças municipais que protestaram contra a instalação das praças de pedágio. A primeira audiência pública sobre o projeto foi realizada em 2016.

“Realmente, os moradores das cidades de Mogi da Cruzes e Itanhaém eram penalizados pelo modelo de concessão, que foi transformado em uma PPP e reduziu a tarifa de pedágio para o quilômetro percorrido, que é o mesmo valor que qualquer motorista vai pagar no estado nas rodovias concedidas com o sistema free flow”, comenta Benini.

Com a padronização da cobrança, seja qual for o trecho percorrido, o secretário afirma que a política de preço do governo vai tornar os valores mais justos e contribuir para o desenvolvimento econômico do estado sem privilegiar determinadas regiões. “Nós temos vários corredores logísticos. Se tiver valores diferentes, motoristas e empresas vão preferir usar mais um trecho do que o outro. Então, temos uma tarifa única para balancear o tráfego nos corredores e para atrair os investimentos de forma uniforme”, defende.

O preço fixado pelo governo Tarcísio foi de R$ 0,20 por quilômetro em pista dupla e R$ 0,14 em pista simples. “É assim no Rodoanel, no lote Litoral Paulista e também será na Sorocabana e na Nova Raposo, que estão nas fases de audiências públicas”, completa Benini.

O governo de São Paulo tem a meta de realizar 13 leilões na B3 até o final de 2024. O primeiro deles foi o Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, em fevereiro, que vai ligar a cidade de São Paulo a Campinas. A carteira de projetos de concessões, desestatizações e parcerias é estimada em mais de R$ 220 bilhões em capital privado, com 20 projetos qualificados e a previsão de 44 leilões até 2026.

Litoral Paulista prevê acesso alternativo duplicado ao porto de Santos 

Entre as principais obras previstas no contrato de concessão, o secretário de Parcerias em Investimentos de São Paulo destaca as duplicações nos trechos da SP-055 de Peruíbe a Miracatu e entre Santos e Bertioga, com impacto positivo tanto na área logística como no turismo regional.

Segundo Benini, a duplicação da SP-055 entre os municípios de Peruíbe e Miracatu possibilita o acesso alternativo ao porto de Santos - o maior da América Latina - por meio da rodovia Régis Bittencourt antes da chegada ao Rodoanel. “O motorista terá acesso ao porto de Santos sem precisar passar por São Paulo com descida pelo sistema Anchieta-Imigrantes. O acesso alternativo vai beneficiar, principalmente, os caminhões com cargas provenientes do Vale do Ribeira e das regiões do sul e sudoeste do estado”, explica.

Ainda de acordo com Benini, o trecho Mogi-Dutra deve ganhar faixa adicional na SP-088 até o acesso à rodovia Ayrton Senna, a SP-070, na maior área de expansão de política industrial na Região Metropolitana de São Paulo. Já no trecho da rodovia entre Bertioga e Santos, que possui tráfego intenso, existe a previsão de obra na ponte de ligação com o Guarujá, intervenção classificada como difícil pelo secretário estadual, mas a duplicação é necessária por trazer mais fluidez e segurança ao trânsito, beneficiando os moradores da Baixada Santista e também os turistas que visitam as praias da região.

O trecho Mogi-Bertioga na SP-098 ganhará faixas adicionais, rampas de escape e acostamentos. A região foi castigada por condições climáticas em fevereiro de 2023 com recorde no acumulado de chuvas. A tempestade do período mencionado foi considerada uma das maiores registradas na história do país.

Mais de 60 pessoas morreram na cidade de São Sebastião e os deslizamentos de terra bloquearam a rodovia na ligação entre Bertioga e Mogi das Cruzes, trecho que foi recuperado em apenas duas semanas após a tragédia, com reabertura do tráfego. “Toda a barreira será refeita pelo privado, como ocorreu na Rodovia dos Tamoios (SP-099), que antes da concessão tinha problemas com as quedas de barreiras todos os anos e agora passou a funcionar muito bem”, informa o secretário.

Atrativo ao mercado, lote de rodovias enfrentou resistência de municípios

Por ser um lote considerado menor em relação às concessões federais com maior aporte de investimento e pelo modelo com participação pública, o leilão do Litoral Paulista é considerado atraente ao mercado e a expectativa é de concorrência no certame na B3.

A proposta vencedora será a que apresentar o maior percentual de desconto sobre o valor da contraprestação pública máxima. Caso haja ofertas com desconto de 100% sobre o valor, o leilão seguirá com ofertas de maior outorga.

“Além dos players que aparecem nos grandes lotes, podemos ter novos interessados. É uma região com grande demanda de tráfego, economicamente desenvolvida e com muitos atrativos para os futuros operadores”, comenta a advogada e especialista em infraestrutura Aline Klein.

Ela ponderou que as concessões de rodovias no país têm sofrido oposição dos municípios por causa da instalação das praças de pedágio nas vias que estão dentro do perímetro das cidades, assim como ocorreu no processo de discussão do lote Litoral Paulista. Em 2021, a licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-PR) após questionamentos dos municípios. Cerca de 15 pórticos de cobrança automática estão previstos no projeto.

“Por mais que existam novos modelos, tarifas menores, descontos para o usuário frequente, neste momento, ocorre uma grande insurgência dos municípios pela existência de praças de pedágio nos trechos urbanos, que acabam dividindo bairros e afastando áreas da zona central. Por isso, temos visto ações na Justiça de municípios contra as concessões e podemos esperar que aconteça algo parecido pela quantidade de municípios nesta concessão e por estar em trechos densamente povoados”, analisa.