Em SP, Toyota fabricará veículos híbridos com R$ 1,7 bi em devolução de impostos

• 0

A montadora japonesa Toyota, única cujas fábricas brasileiras estão todas localizadas no estado de São Paulo, anunciou que produzirá dois novos veículos na unidade de Sorocaba, com um investimento de R$ 1,7 bilhão em devolução de impostos. O valor será devolvido no âmbito do programa governamental ProVeículo Verde, que incentiva investimentos em veículos ou máquinas movidos a energia renovável com créditos tributários.

A Toyota é a primeira empresa a participar do programa e produzirá dois veículos híbrido-flex que chegarão ao mercado em 2024 e se juntarão ao Corolla Cross e Corolla Sedã, já produzidos pela marca no tipo carros elétricos. Um dos novos veículos terá investimento de R$ 1,63 bilhão e o outro terá aporte de R$ 61,8 milhões. A expectativa é gerar 700 empregos com o novo carro que deve ser vendido para 22 países da América Latina.

De acordo com especialistas na área tributária, o ProVeículo Verde nada mais faz do que uma devolução de impostos às empresas que já lhe são direito. Afinal, por serem exportadoras, elas podem pedir a devolução do ICMS que foi pago no momento da compra de peças, por exemplo.

Qualquer empresa pode pedir esse crédito desde 1989, pela legislação que dispõe sobre o ICMS. Na prática, recebê-lo não é tão simples assim, pois depende da abertura de um procedimento administrativo junto à Secretaria da Fazenda estadual, o que costuma levar de três a cinco anos para ser concluído.

De acordo com pessoas que realizam o procedimento, na maioria das vezes, a Fazenda faz diversas autuações tributárias aos solicitantes de maneira que o dissuada de pedir o crédito.

Já dentro de programas de incentivo governamental, como o ProVeículo Verde, a empresa inscrita e aprovada recebe um calendário preestabelecido para o recebimento destes créditos, desde que em contrapartida se comprometa a fazer um investimento mínimo que, consequentemente, terá impacto econômico e de geração de emprego no estado. No caso da Toyota, o crédito de R$ 1,7 bilhão será liberado nos próximos meses.

"É importante esclarecer que não se trata de incentivo ou benefício fiscal, e sim do compromisso do governo com a devolução do crédito de ICMS acumulado das operações. Neste sentido, somos favoráveis e lutamos para uma política de impostos que permita isonomia, competitividade e previsibilidade e assim atrair mais investimentos, com geração de emprego e renda para nossa sociedade", diz Roberto Braun, diretor de Relações Governamentais e Regulamentação da Toyota do Brasil.

"Os veículos que fabricamos no Brasil são do interesse de consumidores em toda a América Latina, o que nos coloca numa situação promissora para ampliar nossa oferta de produtos. A Toyota acredita no mercado brasileiro e continua investindo em tecnologia e inovação para atender às necessidades dos consumidores e da descarbonização do planeta. A previsibilidade é importante para confirmar investimentos no longo prazo – e temos dialogado abertamente sobre isso", diz ele.

Diminuição de impostos à empresas e guerra fiscal

O Programa ProVeículo Verde foi lançado em março do ano passado pelo então governador João Dória, no que pode ser considerada mais uma tentativa de reter as montadoras que ameaçavam fechar as portas em São Paulo. No ano anterior, a Ford havia anunciado que sairia do Brasil, de maneira que seus veículos passariam a ser produzidos em países vizinhos da América Latina e importados para o país. Diante dos desafios enfrentados pela indústria, no entanto, a tentativa de Dória não deu certo e, dois meses depois do lançamento do programa, a montadora vendeu a fábrica de motores e peças em Taubaté, no interior de São Paulo.

O ProVeículo Verde foi uma nova modalidade do ProVeículo, Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor instituído em 2008 para apoiar a produção de máquinas agrícolas e rodoviárias, automóveis, ônibus e caminhões no estado de São Paulo. De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado, nos últimos cinco anos, nove montadoras tiveram 12 projetos apoiados pelo Estado por meio do programa ProVeículo, com investimento total de R$ 6,4 bilhões, "estimulando a ampliação dos negócios e a geração de empregos em São Paulo".

Para João Eloi, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), programas como esse fazem parte da "chamada guerra fiscal entre os estados, que se utilizam de benefícios fiscais para atrair investimentos para sua região, principalmente por meio do ICMS".

Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, lembra que estados dão esses incentivos de maneira mais inteligente que o estado de São Paulo, como é o caso de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. "Em vez de o contribuinte pagar os impostos e depois recebê-los de volta sem rendimento nenhum, alguns estados fornecem crédito presumido, ou seja, o contribuinte já paga um valor menor", diz ele.