Sem privatização, Sabesp terá que optar por reajuste da tarifa ou por cumprir Marco do Saneamento

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A secretária paulista do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, apresentou o planejamento para privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), durante audiência pública para discussão do projeto de lei na Assembleia Legislativa, na tarde de quinta-feira (16). Ela alertou os deputados sobre o risco da empresa perder 50% dos contratos da prestação de serviços sem a desestatização, o que inviabiliza os investimentos necessários para cumprir as metas de universalização e regionalização até 2033, previstas no Marco Legal do Saneamento Básico.

Sem a capitalização de aproximadamente R$ 10 bilhões por meio do follow-on na Bolsa de Valores, a inclusão de 1 milhão de novos habitantes fora da rede de saneamento básico precisaria ser custeada pela própria tarifa do fornecimento de água e esgoto. Segundo a secretária, o objetivo é incluir a população não atendida, principalmente residentes em áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados, com redução tarifária com foco no usuário mais vulnerável, além de antecipação das metas do Marco Legal para 2029.

“Dos 645 municípios paulistas, 375 são atendidos pela Sabesp. Nos demais, a empresa possui programa de universalização e promove assistência técnica. Estamos em contato com as 375 prefeituras para ver as obras que precisam ser feitas, metas, indicadores, melhorias e onde precisa universalizar o serviço, considerando 1 milhão de pessoas que estão fora”, afirmou Resende durante a audiência.

De acordo com ela, a Região Metropolitana de São Paulo enfrenta um quadro de escassez hídrica, que é agravado por eventos climáticos extremos. “A não realização da desestatização traz possibilidade real de perda de relevância para a Sabesp. Seguindo a trajetória de resultados das licitações no setor desde 2019, a Sabesp tem o potencial de perder 50% dos contratos nos próximos 15 anos”, ressaltou.

A previsão é de venda de 49,7% da Sabesp para o setor privado, por meio da venda de ações na B3.

O governo paulista ainda manteria entre 15% e 30% da fatia da empresa com poder de veto nas decisões com a cláusula do “golden share”. Assim, a empresa ficaria menos burocrática e atrairia investidores para ampliação de R$ 56 bilhões para R$ 66 bilhões no caixa para investimentos, como a limpeza do rio Tietê, além de usar parte do recurso para redução da tarifa do usuário e cumprir metas antecipadas do Marco do Saneamento.

“Toda vez que acaba um contrato, o município tem que licitar novamente. Temos 375 contratos com finalização em prazos distintos até 2038 e a gente precisa observar isso, principalmente, quando olhamos para os municípios pequenos. É muito importante manter o bloco Sabesp consolidado porque à medida que perco contratos, deixamos municípios com processos licitatórios e deficitários, à mercê de ficar sem o serviço de abastecimento”, apontou a secretária estadual.

O planejamento prevê que o estado de São Paulo destine para o fundo, no mínimo, 30% do valor líquido obtido com a desestatização, montante que deve ser usado para redução da tarifa. “Não é politicagem, é matemática. Temos que discutir a privatização de maneira técnica, sem ideologia”.

Galerias tiveram manifestações pró e contra privatização da Sabesp

A audiência pública foi marcada por manifestações de diferentes posicionamentos nas galerias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com a presença de pessoas favoráveis ao projeto de lei, que autoriza a privatização, e também de sindicalistas e movimentos de esquerda que querem barrar a venda das ações da Sabesp.

Resende lembrou que a participação do setor privado a partir de 2019, com a aprovação do Marco Legal do Saneamento, pulou de 256 municípios atendidos por meio de concessões para aproximadamente 1,1 mil cidades com o fornecimento privado de água e esgoto, o que representa quase 60% de aumento. A previsão é de um novo aumento de 156% da participação de investidores no mercado até 2033, ano final para cumprimento das metas. A concorrência no setor deixa a Sabesp em alerta pela necessidade de licitação municipal com os fins dos contratos.

“Com processo de desestatização, temos condição de equalizar os prazos para pequenos municípios e grandes cidades com estrutura compartilhada. Equalizar os prazos para 2060 diminui o risco de perda da base da Sabesp. Ou a empresa vira uma plataforma multinacional, que é o que a gente quer com o nosso corpo técnico, ou ficará deficitária. O lucro de hoje, que pode ser revertido para o usuário, não vai existir lá na frente”, analisa.

Secretária rebate comparação entre privatização da Sabesp com crise na Enel  

Durante a apresentação, a secretária Natália Resende usou dados técnicos para rebater o discurso da bancada de oposição ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tenta inviabilizar a privatização da Sabesp após o apagão no fornecimento de energia elétrica pela Enel, concessionária responsável pelo serviço, alvo de críticas pela resposta à crise após a tempestade no último dia 3, que deixou 2 milhões de paulistas sem luz.

“Existem grandes diferenças entre os setores de saneamento e energia elétrica, como a rede mais robusta de distribuição subterrânea e a possibilidade de armazenamento em caixas d'água”, argumenta.

Secretária estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende

A regulação, fiscalização e poder concedente do serviço também favorece o setor de abastecimento, na avaliação dela, pois os processos são realizados pelos poderes municipais e estaduais, diferente do setor elétrico sob responsabilidade do governo federal. Outro ponto é a obrigação das concessionárias. Resende defende que, enquanto o planejamento para distribuição de energia é baseado na redução de custos, no setor de saneamento existe o Marco Legal com obrigações de investimentos para universalização e garantia do acesso ao serviço por toda população.

Em eventos extremos, o setor de energia também é mais suscetível ao clima pela exposição aérea da rede elétrica com impactos imediatos com cortes no fornecimento. No setor de abastecimento, o impacto é na produção, principalmente durante os períodos de crises hídricas.