Sindicato de advogados de SP entra com representação contra Tarcísio no MP

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O Sindicato dos Advogados e das Advogadas de São Paulo (Sasp) entrou com uma representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), junto ao Ministério Público do Estado (MPSP). A representação foi apresentada na última sexta-feira (13) à Promotoria Especializada em Direitos Humanos e visa responsabilizar o governador pela violência policial no estado.

A peça é assinada por Marcus Seixas, presidente do Sasp, e por Ana Marchiori, vice-presidente da entidade. De acordo com notícia publicada no site do Sasp, Seixas e Marchiori alegam que o MP e o poder Judiciário devem tomar medidas urgentes para que "os perceptíveis equívocos na condução da Segurança Pública em São Paulo tenham um fim".

Eles afirmam ainda que "as ações equivocadas do governador, autoridade máxima da Polícia no Estado, têm tido significativo efeito na sociedade, e, desta forma, o mesmo deve ser responsabilizado".

A representação solicita que um inquérito civil seja instaurado para investigar os atos e discursos de Tarcísio, propondo a análise de requerimentos para indenização por dano moral social difuso, sob alegação de grave violação de direitos humanos fundamentais. O documento também critica a permanência no cargo do secretário de Segurança Pública do estado, Guilherme Derrite.

Em nota à Gazeta do Povo, as secretarias de Comunicação e de Segurança Pública do Estado de São Paulo afirmaram que "o Governo de São Paulo não foi notificado até o momento" e que "a Secretaria da Segurança Pública [SSP] ressalta seu compromisso com a legalidade, transparência e respeito aos direitos humanos fundamentais."

A nota afirma ainda que a SSP "não compactua com excessos ou desvios de conduta, punindo exemplarmente aqueles que infringem a lei e desobedecem aos protocolos estabelecidos pela pasta. Os treinamentos e procedimentos das forças de segurança são atualizados de maneira dinâmica e permanente, sendo aperfeiçoados de forma contínua, tanto nos cursos de formação, como ao longo das carreiras."