Tarcísio, Caiado e Zema articulam com senadores para acabar com saidinhas temporárias

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Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), se uniram para articular com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e senadores da oposição o fim das saidinhas temporárias previstas para quem cumpre pena no sistema prisional. As audiências de custódia também devem estar na pauta da reunião, que tem expectativa de ocorrer na semana após o carnaval.

O movimento de acabar com as saídas temporárias dos presos e aperfeiçoar as audiências de custódia havia sido acordado em outubro, durante reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). A pauta ganhou força após o assassinato de um policial militar de Minas Gerais. O sargento Roger Dias da Cunha foi baleado na cabeça por um fugitivo da saidinha do feriado de Natal, em Belo Horizonte, no último dia 5.

Segundo apuração da Gazeta do Povo, o governador de São Paulo e o seu secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, devem viajar a Brasília a reunião com o presidente do Senado e outros governadores numa tentativa de pressionar Pacheco para pautar a votação do projeto de lei que trata do fim da saidinha temporária.

Derrite foi relator do projeto na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado no plenário da Casa (311 votos favoráveis e 98 contrários) em agosto de 2022. O parlamentar apresentou um substitutivo ao projeto de lei 583/2011 que alterou a proposta inicial de apenas limitar as saídas temporárias. A ideia agora é acabar completamente com esse benefício. O projeto é de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

No Senado, o projeto andou pouco. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi escolhido como relator na Comissão da Segurança Pública em maio de 2023 e logo depois apresentou um relatório favorável à medida. Até o momento, o relatório não foi votado na comissão.

Além do fim de todas as saídas temporárias, o PL 583/2011 prevê a realização de exame criminológico antes da progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica nos detentos que passarem para o regime semiaberto.

"Ressocialização? Que ressocialização é essa que mata? Quantas pessoas vão morrer nas mãos de criminosos que deveriam estar cumprindo pena?"

Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública de São Paulo

Em São Paulo, após o benefício da saidinha temporária no último Natal, 1.538 criminosos não retornaram para as penitenciárias. Um estudo da Secretaria da Segurança Pública revelou que a soma das penas de todos os fugitivos é superior a 16 mil anos.

Tarcísio, Caiado e Zema querem reunião com Pacheco ainda em fevereiro

A reunião deve acontecer na semana após o carnaval. O governador mineiro reiterou a necessidade de pautar o tema o quanto antes. "O melhor caminho para garantir a segurança da população neste caso é estabelecermos critérios objetivos sobre o benefício concedido a detentos, conhecido popularmente como saidinha. Para que uma pessoa possa deixar o sistema prisional provisoriamente, precisa ser levado em consideração o seu histórico, seu grau de disciplina e de capacidade mínima de ressocialização naquele momento, a partir de um prontuário, uma pontuação, ou seja, critérios estritamente objetivos e sérios, que possam ser analisados e acompanhados pelas instâncias judiciais. Caso contrário, prefiro preservar a vida da população”, afirmou Zema à Gazeta do Povo. Ele confirmou a articulação entre governadores para pressionar o Senado Federal.

"Eu e vários outros governadores temos defendido aprimorar a legislação para chegarmos a critérios justos sobre quem no sistema prisional teria direito a esse tipo de benefício. Não é aceitável que criminosos ameacem a sociedade por causa de saidinhas que não deveriam ter acontecido".

Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo)

Tarcísio também criticou a saída temporária de presos. “A gente tem que endurecer os critérios para que haja essa saidinha. Não está certo como está funcionando. Quando a gente fala em endurecimento de legislação, estamos falando de tudo: endurecimento de pena, mudança na Lei de Execução Penal, mudança na dinâmica dessas saídas", afirmou o chefe do Executivo paulista, em entrevista coletiva no dia 17 de janeiro.

"A gente precisa aumentar o risco do crime, porque se a gente não aumentar, passa a percepção de impunidade. Está na hora de revisitar essa legislação".

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas

O governador de Goiás se uniu aos argumentos, dizendo que não se pode dar a chance ao criminoso de cometer um novo delito. “Não podemos dar espaço a essas saídas temporárias, principalmente neste momento de exceção em que o país vive", apontou ele.

"O brasileiro nunca viveu sob ameaça do crime como estamos assistindo hoje. Não dá para ter concessão para alforriar bandidos que podem voltar a cometer crimes. É uma afronta às autoridades que tanto lutam para botar bandidos na cadeia".

Governador de Goiás, Ronaldo Caiado

Na avaliação dele, "em Goiás a segurança tem resultado, diferente de outros estados que colocam o discurso em teoria. Muitos estados estão tomados por facções, pelo crime organizado”, disse à reportagem da Gazeta do Povo.

Pacheco nega inércia quanto ao avanço do projeto; oposição cobra celeridade

Após a morte do soldado em Minas Gerais vítima de fugitivo da saída temporária, o Senado foi alvo de críticas por não colocar para discussão e votação o PL 2.253/2022 (o projeto alterou de número no Senado) das saídas temporárias. Pacheco rebatou e disse que o projeto ficou parado por 11 anos na Câmara.

“Alguns desavisados e demagogos atribuíram ao Senado inércia em relação ao projeto das saídas temporárias que foi aprovado na Câmara. Não houve inércia do Senado. O projeto chegou e eu, como presidente, despachei à Comissão de Segurança Pública. Na comissão foram realizadas reuniões, audiências e foi apresentado um parecer pelo senador Flávio Bolsonaro - e foi pedido vista, que é regimental. Há um trâmite normal de projeto de lei que não é sobre saída temporária, é sobre outros institutos penais também, tanto é que ele ficou 11 anos na Câmara devido à sua complexidade. O Senado está trabalhando e se debruçando em relação a esse tema”, disse Pacheco em entrevista coletiva no dia 9 de janeiro.

A fala de Pacheco foi uma resposta aos senadores que cobraram celeridade quanto à iniciativa parlamentar. “Em maio de 2023 fui designado relator do PL que acaba com o saídão dos presos. Em um mês, já apresentei o relatório favorável ao PL. Enquanto a base de Lula (PT) defende os presidiários, luto para salvar os brasileiros desses criminosos”, afirmou Flávio Bolsonaro no Instagram.

O senador Carlos Heinze (PP-RS) conversou com a Gazeta do Povo e mostrou apoio ao projeto de lei. “A iniciativa dos governadores demonstra compromisso com a segurança pública, o que é louvável. Projetos que tratam das saidinhas e das audiências de custódia precisam ser priorizados. Acredito que a reunião será proveitosa e espero que o projeto, pela urgência que requer, entre em pauta ainda em fevereiro".

Heinze parabenizou os chefes do Executivo que estão articulando o movimento e cobrou do governador gaúcho a mesma postura. “Aplaudo a ação e espero que o governador Eduardo Leite (PSDB) se junte ao grupo. Os gaúchos sentem o impacto da violência e nenhuma solução pode ser negligenciada”.

O senador líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), diz que tem cobrado mais celeridade no andamento do PL e ressaltou a importância do fim das saídas temporárias. “Sou a favor do fim das saidinhas, medida fundamental para assegurar justiça e segurança em nosso país. A concessão desse benefício, em muitos casos, tem resultado em consequências trágicas e injustas para a sociedade, evidenciando uma falha em nosso sistema penal que precisa ser corrigida. É imperativo priorizar a proteção da sociedade, garantindo que indivíduos que representem uma ameaça real não tenham a oportunidade de reincidir durante períodos de liberação temporária", defendeu ele, em entrevista à Gazeta do Povo.

"A saidinha vem sendo utilizada pelo crime organizado para passar recados fora dos presídios e para o cometimento de mais crimes graves. É um passo crucial para restaurar a confiança da população no sistema de justiça e reforçar o compromisso com a ordem".

Senador Rogério Marinho (PL-RN)

O senador Marcos Pontes (PL-SP) salientou à Gazeta do Povo a necessidade de união da oposição no Senado em relação à matéria. “Precisamos unir esforços para acabar com as saidinhas temporárias e mudar o Código Penal pelo fim da soltura de criminosos reincidentes”.

"Sou contra a saidinha e apoio o relatório do senador Flávio Bolsonaro, que pede a revogação do benefício da saída temporária. Concordo com a restrição ao benefício da audiência de custódia para acabar com isso de juiz liberar criminoso reincidente".

Senador Marcos Pontes (PL-SP)

Sobre a possibilidade de pautar o projeto ainda no primeiro semestre, Pontes respondeu que com a retomada dos trabalhos legislativos, nesta semana, será possível ter uma perspectiva. "Teremos uma ideia sobre os assuntos que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e as lideranças dos partidos vão priorizar”, afirmou.

De acordo com apuração da Gazeta do Povo, senadores de esquerda que integram a Comissão de Segurança Pública do Senado se articulam para mudar o PL na tentativa de manter as saídas temporárias para os presos que estudam e trabalham.