A equipe do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), prepara um projeto de lei que propõe o aumento de 1,5% sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar de oficialmente o governo do estado negar essa possibilidade, segundo apuração da Gazeta do Povo a proposta guardada na manga fica engatilhada para ser enviada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), se o Executivo bater o martelo sobre a necessidade de cobrir alguns “buracos” da reforma tributária. Em São Paulo, a alíquota base do ICMS está em 18%.
Outro ponto estudado pela Secretaria da Fazenda é o efeito do ICMS no PIB de São Paulo. No ano passado, a carga do ICMS sobre o PIB paulista foi a menor dos últimos dez anos. Segundo projeção da pasta, neste ano o estado paulista deve arrecadar cerca de R$ 207 bilhões com o imposto.
De acordo com as regras da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 (reforma tributária), a arrecadação de cada estado entre 2024 e 2028 será o fator que determinará o percentual da arrecadação total a que cada ente terá direito pelos próximos 50 anos, condição que incentiva os estados a aumentarem as arrecadações neste período.
Em São Paulo, a informação sobre a possível chegada de um projeto de lei para aumento do ICMS foi o estopim para a criação de um grupo de deputados estaduais bolsonaristas na Alesp, para analisar pautas do governo do estado em separado. Formado por deputados do Partido Liberal (PL), o grupo é composto pelos parlamentares Gil Dinz, Lucas Boce, Major Mecca e Tenente Coimbra.
Deflação, desindustrialização e combustíveis afetaram arrecadação
Além da mudança proposta na reforma tributária, outros fatores prejudicaram a arrecadação do ICMS paulista nos últimos anos. Foi o caso da lei federal de 2022, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), para reduzir o imposto cobrado sobre o combustível. São Paulo registrou uma queda de 25% para 18% no ICMS. Naquele ano, a Secretaria da Fazenda havia informado que o estado paulista deixaria de arrecadar R$ 4,5 bilhões.
No ano passado houve um acordo entre estados e a União para mitigar os efeitos da desoneração dos combustíveis. O governo federal anunciou a compensação de R$ 26,9 bilhões aos estados até 2026. Parte deste valor será fruto de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo de desindustrialização pelo qual São Paulo passou nas últimas décadas também influenciou na arrecadação do ICMS. Nessa frente, Tarcísio tem tentando atrair novas indústrias para o estado paulista e instituiu o Conselho Estadual de Promoção da Nova Industrialização.
“Vamos trazer a indústria de volta para São Paulo e vamos ver os negócios aparecendo. O que queremos é que nossas empresas prosperem e ver o estado mais competitivo”.
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos)
A deflação do país foi outro ponto que afetou a arrecadação do ICMS no estado, durante os meses mais drásticos de enfrentamento à pandemia de Covid-19, que afetou o preço de mercadorias e serviços.
Economista aponta efeitos do aumento do ICMS em São Paulo
Joelson Sampaio, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), analisa vantagens e desvantagens da proposta de aumento do ICMS que está sendo gestada por Tarcísio. "O negativo é o aumento de curto prazo de ICMS, já temos uma carga significativa. Sempre o aumento de imposto é ruim para as empresas. Mas poderia ter esse lado positivo de contribuição na proteção futura por conta da reforma tributária”.
Sampaio avalia que a reforma tributária deve ter impacto limitado no estado de São Paulo. "Espera-se que haja um impacto positivo, como o fim da guerra fiscal. Isso é uma coisa que tem prejudicado muito São Paulo: a saída de algumas empresas”, afirma.
O professor pondera que há uma expectativa de que os outros estados, ao aumentarem o ICMS, também aumentem a participação no "bolo" e isso afete a divisão do ICMS após a reforma tributária. "O grande desafio que o estado de São Paulo tem é tentar manter essa participação no ‘bolo’ para não ter perdas futuras. E por isso que surge a ideia de um projeto de aumento do ICMS”, diz Sampaio, que defende a reforma tributária, mas liga um alerta. “O saldo tende a ser positivo, mas vai depender muito de como os outros estados também reagem à mudança da reforma tributária”, aponta Sampaio.
Cosud se posicionou contra vinculação de arrecadação com ICMS
Em novembro, os secretários da Fazenda de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, membros do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), assinaram uma carta pedindo aos parlamentares federais que reavaliassem o ICMS na reforma tributária.
“A arrecadação dos estados com o ICMS nos próximos 5 anos condicionará, em significativa medida, as suas receitas tributárias nos 50 anos subsequentes, configurando-se um forte incentivo para que aumentem a sua arrecadação entre 2024 e 2028, por exemplo, mediante a realização de programas de recuperação de créditos tributários ou aumentos de alíquotas modais de ICMS”, diz um trecho do comunicado, do Cosud. No entanto, a reforma tributária não atendeu aos anseios desses estados.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião