Tarifa do Porto de Santos é alvo de ação na Justiça e promessa de Lula agrava impasse

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Alvo de uma ação judicial que garante a cobrança tarifária antes da revisão de 2022, a tabela 1 do Porto de Santos ainda está longe de um consenso. A discussão se intensificou após a promessa de descontos feitas pelo governo Lula (PT). Depois de quase três meses do anúncio, a pendência não foi resolvida com um “passe de mágica” do presidente, pois exige discussões técnicas e análises do setor portuário que podem impactar a balança comercial brasileira.

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O diretor-executivo do Centronave, Claudio Loureiro de Souza, lembrou que a padronização da tabela 1, que regulamenta a cobrança dos armadores e empresas que acessam os portos por meio flutuante, foi feita pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac) e passaria a vigorar a partir de 2022 com a base no porte dos navios, ao invés da tonelada de carga movimentada pelos embarcações ou número de contêineres.

Mas, na avaliação da Centronave, que representa as 19 maiores empresas de navegação de longo curso em operação no Brasil, o que determina o uso da infraestrutura é o volume de carga, critério utilizado para cobrança no maior do porto do país até fevereiro de 2022, quando foi publicada a nova tabela 1.

“A Antac não definiu, na mudança de critério, o valor por tonelada, isso ficou a cargo das Companhias Docas. Quando chegou a tabela de Santos, nós ficamos assustados pelos valores elevados”, recorda o diretor-presidente, ao lembrar que, nos casos dos navios porta-contêineres, o valor cobrado aumentou 134%. Em outros casos, a majoração chegou a 170%.

“Significa que não importa se o navio está cheio ou vazio, com carga ou sem carga, ele vai ser cobrado pelo tamanho. O raciocínio é que quanto maior for o navio, mais infraestrutura aquaviária ele está usando, portanto teria que pagar mais, o que não é verdade. Se estiver vazio pode estar usando menos infraestrutura que um navio menor e cheio”, rebate Souza.

Após tentativa de negociação para um processo de transição, a Centronave, com anuência dos 19 associados, entrou com uma ação judicial e obteve uma liminar que está em vigor para pagamento das taxas com base nos valores da antiga tabela.

Segundo o diretor-executivo, o Porto de Santos é o mais caro do Brasil na tabela 1, mais que o dobro do que o segundo colocado. “Não é a metodologia que gera o problema, mas a aplicação e a escolha dos valores”, avalia.

Durante a pandemia, ele lembra que houve várias operações com contêineres vazios, pois faltavam as caixas para exportação no país, o que teria um custo “absurdo” na atual tabela, segundo Souza. “Não é mercadoria, é logística. Não faz nenhum sentido cobrar pelo tamanho do navio sem levar em consideração outras questões.”

Questionado sobre os descontos anunciados pelo presidente Lula e pelo então ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, para Santos, Souza classificou o anúncio como “marketing” e que a metodologia não atende as necessidades do mercado.

A Centronave discutiu o assunto com os órgãos responsáveis e houve o convencimento para desconto por armador e não por navio, mas o número e escalas necessárias aumentou muito para atingir o nível de desconto. "Hoje, não temos nenhum armador que atinja o nível máximo de descontos de 65%. É uma narrativa falaciosa", afirma.

O Porto de Santos foi procurado pela Gazeta do Povo, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.