Vereador de São Paulo apresenta projeto para internação compulsória em operações policiais

O vereador paulistano Kenji Palumbo (Podemos) propôs o Projeto de Lei nº 53/2025, que sinaliza para a possibilidade de internação compulsória de usuários de drogas durante operações policiais na cidade. De acordo com a proposta, a decisão será baseada na avaliação de um médico, e o uso da força policial será permitido em caso de resistência.

A proposta prevê autorização ao Poder Executivo para encaminhar ou internar, em centros de reabilitação, indivíduos que não estejam em pleno estado de saúde mental devido ao uso de drogas. O texto estabelece que a avaliação será realizada por um médico designado para acompanhar as operações. Além disso, aqueles que tentarem impedir a internação de outros usuários podem ser encaminhados a centros de detenção.

"O uso da força policial progressiva será para as pessoas que estiverem tumultuando ou ameaçando a integridade dos agentes da operação. Não é para a pessoa que está ou será encaminhada", diz Palumbo. Questionado pela Gazeta do Povo o vereador disse que a administração pública municipal "tem  efetivo para aplicar a operação".

De acordo com o vereador, a ideia é formar grupos de trabalho para analisar e formatar pontos que possam contribuir com o projeto de lei. Procurada, a prefeitura de São Paulo não respondeu às perguntas da reportagem da Gazeta do Povo.

A proposta também busca assegurar que, após a internação, o paciente receba acompanhamento próximo de profissionais qualificados, em um ambiente seguro e adequado ao seu tratamento. O objetivo é garantir sua integridade e promover a reintegração social assim que seu quadro clínico estiver estabilizado.

Para o professor da Fiocruz Francisco Inácio Bastos, a conclusão de um estudo sobre o modelo, do pesquisador Karsten Lunze, do Boston University School of Medicine, é válida: a internação compulsória teria baixa eficácia e, na avaliação do pesquisador, frequentemente não respeita as garantias constitucionais.

Casos apontados no estudo indicam que o tratamento obrigatório da dependência de drogas entra em conflito com os problemas dos usuários, com os direitos humanos e não é eficaz no tratamento da dependência. Os pesquisadores argumentam que as políticas de tratamento devem ser baseadas em evidências e atender a padrões internacionais.