O ministro Alexandre de Moraes, do STF, tem avançado em investigações contra críticos da Corte, como o presidente da Unafisco, utilizando o polêmico inquérito das fake news. Essas ações ocorrem mesmo após o plenário estabelecer limites para o escopo e a duração dessas apurações em 2020.
O que é o inquérito das fake news e qual sua polêmica?
Aberto em 2019 pelo próprio STF e sem pedido do Ministério Público, o inquérito investiga notícias falsas e ameaças contra ministros. A principal crítica recai sobre o fato de o tribunal atuar simultaneamente como vítima, investigador e juiz, o que fere o sistema acusatório onde as funções devem ser separadas.
Quais foram os limites impostos pelo ministro Edson Fachin?
Em 2020, ao validar o inquérito, o ministro Edson Fachin estabeleceu condições rigorosas: as investigações deveriam focar apenas em ameaças reais aos ministros e suas famílias, respeitar a liberdade de expressão e contar com a participação obrigatória da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Como esses limites estão sendo contornados atualmente?
O ministro Alexandre de Moraes tem mantido investigações abertas por anos e incluído novos perfis que fazem críticas institucionais ou políticas sob o guarda-chuva das fake news. Especialistas apontam que críticas ao tribunal ou a decisões judiciais não deveriam ser enquadradas como crimes contra a segurança da Corte.
Quem é o alvo recente dessas medidas do ministro?
Um dos casos de maior repercussão envolve o presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). Ele passou a ser investigado após criticar publicamente a atuação de ministros do STF em casos de repercussão econômica e fiscal, o que gerou reações sobre censura e abuso de autoridade.
Por que a duração do inquérito é motivo de preocupação jurídica?
O Código de Processo Penal prevê prazos para a conclusão de investigações. O inquérito das fake news, no entanto, caminha para seu sétimo ano de existência sem uma data para acabar. Para juristas, a perpetuidade de uma investigação sem denúncia formal viola o direito à defesa e o devido processo legal.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
