8/1 completa dois anos com 371 condenados e 485 investigações em andamento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 371 pessoas por incitação ou execução dos atos de 8 de janeiro de 2023. As sentenças variam de 3 a 17 anos de prisão, 71 condenados não podem mais recorrer e já cumprem as penas de forma definitiva.

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, divulgou nesta terça-feira (7) um levantamento sobre os dois anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Segundo o relatório, 898 pessoas foram responsabilizadas criminalmente.

Desse total, 371 foram condenadas criminalmente (225 por crimes graves e 146 por crimes simples); outras 527 assinaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e cumprem penas alternativas à prisão; cinco foram absolvidas; e seis réus morreram antes de serem julgados pelo STF.

Lula comanda cerimônia do 8/1 sem presidentes do Congresso

Embora os Três Poderes da República tenham sido alvos dos atos, a cerimônia desta quarta (8) não terá a presença dos presidentes das duas casas do Congresso. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, está em viagem ao exterior “programada anteriormente”, enquanto que Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, está em Alagoas – ele também não participou em 2024.

A Câmara não informou se mandará algum representante à cerimônia, enquanto que o Senado será representado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Também se espera a presença dos comandantes das três Forças Armadas.

O Supremo Tribunal Federal também não será representado pelo presidente Luís Roberto Barroso, mas pelo vice, Luiz Edson Fachin. A expectativa das forças de segurança do Distrito Federal e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) é de que cerca de 400 pessoas participem do evento no Palácio do Planalto, e outras mil do lado de fora.

Oposição vê cerimônia de Lula como “cortina de fumaça”

A cerimônia em memória dos dois anos dos atos de 8 de janeiro de 2023 é vista pela oposição como uma “cortina de fumaça” para tirar a atenção dos problemas econômicos vividos pelo país.

A disparada do dólar, a inflação alta e os juros elevados são vistos como os principais fatos que o governo quer encobrir, além dos acenos que Lula fez à Venezuela ao longo dos dois primeiros anos de governo. Agora, enviará um representante à posse de Nicolás Maduro após uma eleição com fortes indícios de fraude.

“O governo segue tentando fazer cortinas de fumaças sobre o desastre que tem sido essa administração. Inflação alta, juros explodindo, dólar num patamar nunca antes visto, preço dos alimentos cada vez mais altos, e tudo o que esse governo sabe fazer é reviver diariamente o 8 de janeiro e alimentar essa narrativa de golpe, uma ditadura imaginária”, dispara o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) em entrevista à Folha de S. Paulo.

Brasil só supera a Venezuela em índice de imparcialidade do Judiciário

A Justiça brasileira é parcial, lenta e não segue o devido processo legal. A conclusão talvez não seja novidade para boa parte dos brasileiros, mas ficou mais evidente com a divulgação de um relatório internacional que compilou dados de 142 países.

O levantamento Rule of Law Index (Índice do Estado de Direito) é uma publicação do World Justice Project (WJP), uma organização independente que reúne especialistas do mundo todo. O estudo define o estado de direito como “um sistema duradouro de leis, instituições, normas e compromissos comunitários que produzem quatro princípios universais: responsabilização, uma lei justa, um governo aberto, e uma justiça acessível e imparcial.” São itens em falta no Brasil.

No ranking de 2024, divulgado recentemente, o Brasil está apenas em 80° lugar. O país obteve nota 0,50 numa escala de 0 a 1. A média global é de 0,55. Na América Latina e Caribe, o Brasil está em 17° lugar entre 32 países.

Em relação ao levantamento anterior, de 2023, a nota brasileira subiu 0,01 ponto. Dez anos atrás, em 2015, a pontuação do país era de 0,55.

Se estivesse na África sub-saariana, o Brasil ficaria em nono lugar na região — atrás de Ruanda, Namíbia, Maurício, Botsuana, África do Sul, Senegal, Gana e Malawi.

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