Censura no Brasil: Relator da OEA diz que tom dos relatórios é “impressionante”

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Pedro Vaca Villarreal, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), disse que o “tom dos relatório” sobre violações à liberdade de expressão no Brasil é “realmente impressionante”.

A declaração foi dada durante entrevista concedida ao jornal Metrópoles, nos corredores da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11), onde Pedro Vaca esteve para um encontro com parlamentares da oposição, advogados e parentes de presos do 8 de janeiro.

O Brasil está recebendo, durante toda esta semana, a visita oficial e inédita de membros da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da CIDH que, a convite do governo brasileiro, avaliará a situação da liberdade de expressão no país.

Líder do governo diz que redução de penas do 8/1 é “razoável”

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse considerar “razoável” a redução das penas dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023, porque “teve gente que veio na turba”. Contudo, o senador afirmou que é contra a anistia. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, divulgada nesta terça-feira (11), Wagner defendeu “penas mais fortes” para quem inspirou e financiou a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

“Anistiar é estimular outra vez. Sou contra e não sei se é fácil passar aqui. Está cada dia mais provado que havia um plano. Modular as penas é um problema do Judiciário, que eu acho razoável, porque teve gente que veio na turba. Eu acho que a modulação é pertinente, porque os inspiradores e financiadores é que deviam ter pena mais forte”, disse o líder do governo.

A oposição pressiona pela aprovação do projeto de lei 2858/22, que anistia os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), indiciado pela Polícia Federal no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado.

Motta faz acenos para a direita e incomoda base de Lula

A primeira semana de Hugo Motta (Republicanos-PB) à frente da Câmara dos Deputados foi marcada por uma série de acenos para a oposição e por diversos recados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por um lado, as movimentações agradaram, principalmente, lideranças da direita, enquanto a base aliada do Palácio do Planalto já sinaliza um desgaste com as sinalizações dadas pelo sucessor de Arthur Lira (PP-AL) na Casa.

A oposição se articula, por exemplo, para tentar avançar com o projeto apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), que reduz o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa de oito para dois anos. A avaliação do grupo é de que, se aprovada até outubro deste ano, a mudança poderia liberar os direitos políticos de Bolsonaro para que ele concorra à presidência em 2026. 

"Deputados de diferentes partidos já me procuraram para dar apoio ao texto, a sinalização do presidente Hugo Motta nesta semana mostrou que podemos avançar com o texto", disse Bibo Nunes. Como mostrou a Gazeta do Povo, o apoio de partidos do Centrão é visto como estratégico pela oposição para avançar com o projeto. 

Contudo, o tema não é consensual no Partido Liberal. Parte dos parlamentares acredita que é difícil defender o tema, pois o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa pode beneficiar não só os perseguidos políticos, mas também indivíduos envolvidos com corrupção. O ideal, segundo afirmou uma voz influente do partido que pediu para não ter o nome revelado, seria a aprovação de um projeto para anistiar Bolsonaro especificamente.

Governo aposta em novo projeto de lei para regulamentar as redes sociais

Após o fracasso na aprovação do PL das Fake News, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agora aposta num novo projeto de lei, apresentado em dezembro na Câmara, para ampliar a regulamentação sobre as redes sociais, especialmente na fiscalização do conteúdo postado por usuários.

Trata-se do PL 4691/2024, de autoria dos deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Dani Cunha (União-RJ). Ambos são de centro-direita: ele já presidiu a bancada evangélica e ela é filha de Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara que deflagrou o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e é próximo do atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Os dois deputados foram procurados pela reportagem para comentar pontos do projeto, mas não responderam às mensagens com pedido de entrevista. Ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que faz a articulação política do governo junto ao Congresso, defendeu a aprovação desse projeto de lei.

“Esse Projeto de Lei surge em um contexto no qual a convivência no ambiente digital exige uma regulamentação que possibilite que todos possam usufruir das plataformas digitais de maneira segura, responsável e transparente”, dizem Silas Câmara e Dani Cunha na justificação da proposta.

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