Decisão ilegal de Moraes faz cidadã americana denunciar ministro por abuso de poder

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Uma cidadã americana naturalizada, Flávia Magalhães Soares, apresentou uma denúncia formal à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No documento, ela acusa o magistrado de violar a 1ª e a 14ª Emendas da Constituição dos EUA, que garantem a liberdade de expressão e o devido processo legal.

A denúncia, protocolada por seu advogado, Paulo César Faria, pede a aplicação da Global Magnitsky Human Rights Accountability Act contra Moraes. Essa lei americana permite sanções a autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos e corrupção.

Flávia afirma ter sido alvo de censura e perseguição por suas postagens em redes sociais, feitas a partir da Flórida, onde reside há 22 anos.

No dia 8 de fevereiro de 2024, Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da americana com base em publicações que desrespeitariam decisões judiciais e na acusação de utilizar passaporte americano para entrar no Brasil sem se submeter às autoridades nacionais—alegações que a defesa classifica como falsas.

Denunciados contestam denúncia da PGR no inquérito do golpe

Os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe de Estado têm até esta quinta-feira (6) para apresentarem ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas defesas. O prazo de 15 dias para as manifestações começou a contar em 19 de fevereiro.

O caso está na fase de apresentação da defesa prévia, quando o denunciado pode contestar a acusação antes do recebimento da denúncia pelo tribunal, ou seja, antes de se tornar réu. O direito à contestação está previsto no Código de Processo Civil.

Até às 22h, desta quarta-feira (5), apenas quatro denunciados enviaram suas defesas ao STF. O ex-ministro e general da reserva Walter Braga Netto terá um dia a mais, até esta sexta-feira (7), para protocolar sua defesa, porque só foi notificado oficialmente sobre a denúncia no dia 20 de fevereiro.

A denúncia deve ser analisadas pela Primeira Turma do STF, apesar de pedidos das defesas para levar o julgamento ao plenário, composto pelos 11 ministros. O colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Lula seguirá o caminho de Dilma?

Desde que as perspectivas de ajuste fiscal saíram do radar e se transformaram em crise de confiança no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem sido inevitável a comparação com as gestões da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) (2011-2016). Após lançar as bases para uma das maiores recessões da história, Dilma perdeu apoio de aliados e setores produtivos e teve o mandato interrompido por meio de impeachment.

A discussão sobre as similaridades e diferenças entre os dois momentos ganhou força depois que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um tímido pacote de corte de gastos, que desancorou as expectativas de inflação e impulsionou as cotações do dólar, que nas semanas seguintes atingiram máximas nominais históricas.

Na época, o banco alemão Deutsche Bank divulgou um relatório que intitulava a parte sobre o Brasil de “Dilma 2, Reloaded” ou “Dilma 2, o Retorno”, segundo revelou a CNN Brasil. Comentários e análises de especialistas corroboraram a tese. Nas últimas semanas, o aumento da adesão ao impeachment de Lula deu novo fôlego ao debate.

“Não são poucas, apesar das diferenças, as semelhanças de Lula 3 com Dilma 1,” aponta em artigo o economista Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre). “Desequilíbrios têm sido criados e a dúvida é se será possível chegarmos bem em 2026 ou não."

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