Governadores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste articulam uma pauta própria de segurança pública, em contrapartida ao enfoque do governo federal. Lula (PT) defende a aprovação da PEC da Segurança, que fortalece a atuação das forças federais, enquanto os chefes estaduais querem mais autonomia para estados e endurecimento da legislação — sobretudo para que organizações como Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC) passem a ser enquadradas como terroristas.
Uma comitiva formada por Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO) e Cláudio Castro (PL-RJ) se reuniu no Rio de Janeiro para debater estratégias e ações conjuntas de combate ao crime organizado.
Esses governadores acusam o governo federal de “ônus da ineficiência” na área de segurança e defendem a adoção de práticas mais duras, como regime jurídico especial para líderes de facções e legislação penal mais rígida.
Para o governo federal, a resposta é diferente: a PEC da Segurança, apresentada pelo Executivo, busca integrar esforços e coordenar a ação das polícias sob uma estrutura nacional, defendendo ao mesmo tempo os direitos humanos e estratégias que não coloquem em risco “policiais, crianças e famílias inocentes”.
Projeto de Moro que endurece combate a facções é sancionado
Lula sancionou o projeto de lei do senador Sergio Moro (União-PR) que endurece o combate às organizações criminosas. A nova norma cria dois novos crimes — “obstrução de ações contra o crime organizado” e “conspiração para obstrução” — com penas de quatro a doze anos de reclusão, além de multa. Além disso, o texto amplia a punição para quem contratar integrantes de facções para cometer crimes e reforça a proteção a agentes públicos, aposentados, familiares e autoridades que atuam contra o crime organizado. O cumprimento da pena deve, ao menos inicialmente, ocorrer em penitenciária de segurança máxima. O senador é convidado do Sem Rodeios desta sexta-feira (31) e contará mais detalhes da lei.
Moraes vai pessoalmente ao Rio cobrar explicações pela morte de mais de 100 traficantes em operação
O ministro Alexandre de Moraes (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e os comandos das polícias militar e civil prestem esclarecimentos sobre a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em mais de 100 mortos.
A audiência será realizada no Centro Integrado de Comando e Controle da PM, no Rio, na segunda-feira (3). Moraes quer um relatório completo sobre a operação, incluindo o número de agentes envolvidos, armas utilizadas e medidas adotadas para evitar abusos.
A convocação ocorre no âmbito da ADPF 635, que impõe restrições a ações policiais em comunidades. O gesto é visto como um novo capítulo na tensão entre o STF e governos estaduais sobre os limites da atuação policial e a autonomia dos estados na segurança pública.
Defesa de Bolsonaro tentará reverter decisão na 2ª Turma do STF
A defesa de Jair Bolsonaro estuda apresentar pedido de revisão criminal — mecanismo excepcional para reverter condenações já transitadas em julgado — após o esgotamento dos embargos de declaração na Primeira Turma do STF. A estratégia visa transferir a análise para a Segunda Turma do STF, que conta com composição vista como mais receptiva à argumentação da defesa.
Porém, especialistas alertam que o uso desse instrumento depende de requisitos rigorosos, como a descoberta de provas novas ou vícios graves no julgamento original — elementos que ainda não foram demonstrados no caso. Além disso, o regimento do STF reserva ao plenário o julgamento dessa revisão, o que pode diluir o efeito prático da mudança de turma.
O Sem Rodeios é ao vivo, às 13h30, pelo canal do YouTube da Gazeta do Povo. Não perca!
