José Dirceu ganha aval do Supremo Tribunal Federal para salvar governo Lula

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o julgamento de três processos contra o ex-ministro José Dirceu relacionados à Operação Lava Jato. Em dois deles a Corte reconheceu a prescrição das ações, e na terceira seguiu a anulação de decisões do ex-juiz Sergio Moro, atual senador pelo União-PR.

A decisão ocorreu após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular as condenações de Dirceu em outubro, devolvendo aos tribunais inferiores a responsabilidade de decidir sobre a continuidade dos casos.

Nos dois processos encerrados por prescrição, ou seja, pelo fim do prazo legal para a aplicação de punições, Dirceu havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Lira nega manobra para liberação de emendas

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), protocolou nesta sexta-feira (27) um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino que bloqueou o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. O ofício encaminhado à Corte nega qualquer manobra para liberação por meio de suspensão das comissões e pede que a decisão que bloqueou os valores seja revogada.

Entre outros pontos, a Advocacia da Câmara diz que "não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet". O documento foi enviado ao STF depois da decisão do ministro Flávio Dino desta segunda-feira (23) que bloqueou o pagamento das chamadas emendas de comissão com base em pedidos apresentados por partidos como Novo e PSOL.

Segundo a Câmara, a denúncia feita pelos partidos que iniciaram a ação no Supremo “não corresponde à verdade e revela profundo desconhecimento do processo legislativo orçamentário”. Ao bloquear o recursos, Dino acatou o entendimento por parte dos partidos de que houve uma manobra entre Lira e diversos líderes partidários na destinação dos recursos das emendas de comissão.

Estados Unidos fecham agência de combate à desinformação no exterior

O Departamento de Relações Exteriores dos EUA anunciou o fechamento de seu escritório especializado no combate à desinformação no exterior. Com um orçamento de 61 milhões de dólares, o Centro de Engajamento Global (GEC) empregava 120 pessoas. Inaugurado sob a presidência de Barack Obama, em 2016, este escritório do Departamento de Estado se especializou em rastrear e combater informações falsas no exterior, capazes de prejudicar os interesses americanos em todo o mundo. As informações são do site g1.

Esta organização já contribuiu para revelar grandes campanhas de desinformação na América Latina, na Moldávia e na África. Recentemente, os seus técnicos descobriram uma operação russa em grande escala para disseminar teorias da conspiração sobre programas de saúde financiados pelos Estados Unidos e pelo Ocidente em vários países africanos.

A organização também abriu uma filial multinacional em Varsóvia, na Polônia, em junho passado, para combater a propaganda russa sobre a guerra na Ucrânia. O escritório esperava contar com uma renovação de seu financiamento para poder comprar novas ferramentas capazes de detectar fotos manipuladas por inteligência artificial.