Moraes banido? Congresso dos EUA aprova projeto que pode barrar entrada de ministro

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Escalada internacional do embate entre Moraes e direita evoca sanções inéditas ao juiz

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está cada vez mais ameaçado por sanções inéditas dos Estados Unidos contra juízes no exterior, pelas vias judicial, legislativa e administrativa por parte do Executivo.

No episódio mais recente e impactante dessa batalha política e jurídica, o deputado americano Rich McCormick (Republicano) pediu ao governo Trump que aplique administrativamente sanções a Moraes com base na lei local Global Magnitsky Human Rights Accountability Act (Lei de Responsabilidade Global de Direitos Humanos Magnitsky), aprovada em 2016. Ela pune com bloqueio de ativos nos Estados Unidos e no sistema financeiro mundial estrangeiros envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos. A entrada deles nos Estados Unidos também fica proibida.

Desde 2017, ela projeta globalmente sanções do governo dos EUA, com a autorização para o presidente americano aplicar sanções unilaterais àqueles que violam direitos humanos, congelando seus bens e proibindo-os de entrar em território americano. A Magnitsky já alcançou ao menos 650 indivíduos em vários países, como Rússia, Afeganistão, Bulgária, China, Guatemala, Haiti, Libéria, Paraguai e Uganda. A maioria era suspeita de corrupção e abusos de direitos humanos, mas há casos em que a motivação foi o fato dos alvos usarem cargos em seus países para promover ações de censura.

A legislação nasceu de um projeto de lei aprovado pelo Congresso dos EUA e sancionado pelo presidente Barack Obama em 2012. Seu objetivo original era punir autoridades russas responsáveis pela morte do advogado tributário russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou, em 2009. A Rússia vem pressionando Trump para acabar com essa lei pelo menos desde 2016, quando ela era discutida.

Congressistas dos EUA votam proposta que pode barrar entrada de Moraes no país

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA votará nesta quarta-feira (26) um projeto de lei, de autoria dos deputados María Elvira Salazar (Flórida) e Darrell Issa (Califórnia), que pode impedir a entrada de autoridades estrangeiras que violem a Primeira Emenda da Constituição americana, que trata sobre a liberdade de expressão, no país.

A proposta dos congressistas republicanos surgiu em setembro do ano passado, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspender o acesso à rede social X, de Elon Musk, do Brasil, após a recusa do empresário de cumprir ordens judiciais, sob o argumento de que violavam a liberdade de expressão e privacidade dos usuários da plataforma.

Na ocasião em que a medida foi protocolada, Salazar mencionou Moraes em um release divulgado em seu site oficial. Na proposta em análise na comissão, nesta quarta-feira, não é citada autoridade específica.

Se aprovado pelo colegiado, liderado pelo republicano Jim Jordan, o texto tornaria viável a deportação de autoridades de qualquer país que infringem direita ou indiretamente o direito de liberdade de expressão por meio de censura a cidadãos dos EUA em solo americano e o impedimento de entrada legal no país.

Justiça dos EUA afirma que Rumble não precisa cumprir ordens de Moraes

O Tribunal Distrital Federal dos Estados Unidos na Flórida afirmou em decisão divulgada nesta terça-feira (25) que a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, não são obrigadas a cumprir ordens expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação foi feita pela juíza Mary Scriven, responsável pelo caso, que analisou um pedido de liminar das empresas para impedir preventivamente a aplicação dessas ordens nos EUA. Embora tenha rejeitado este pedido por entender que o caso ainda “não está maduro para uma decisão judicial”, a juíza reconheceu que as determinações de Moraes não têm efeito obrigatório em território americano e detalhou os motivos para isso, argumentando que as ordens do ministro não foram formalmente notificadas às empresas de acordo com a Convenção de Haia ou com o Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre Brasil e Estados Unidos. Segundo a magistrada, sem esse procedimento, as empresas não estão obrigadas a cumprir as ordens do ministro brasileiro.

A juíza observou que não houve qualquer tentativa do governo brasileiro ou dos EUA para dar validade às determinações de Moraes no território americano.

Nísia critica “fritura” para ser demitida por Lula e reconhece que troca foi técnico-política

A ministra Nísia Trindade, de saída do Ministério da Saúde, criticou nesta quarta (26) o que teria sido uma “fritura” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para decidir pela sua demissão da pasta na terça (25). Ela declarou ser “inconcebível” e que “não deveria acontecer”, principalmente em relação à apuração da imprensa com interlocutores próximos ao governo.

“Estou me referindo ao processo chamado por vocês de ‘fritura’ na imprensa, isso é inconcebível, não deveria acontecer. Simplesmente se deveria apurar os fatos e não se antecipar decisões que cabem ao presidente”, disse a jornalistas em tom de irritação ao chegar no ministério mais cedo.

Nísia será substituída pelo atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que já ocupou a Saúde no segundo mandato de Lula, entre 2009 e 2010, e em 2013 na gestão de Dilma Rousseff (PT). Ele assumirá oficialmente o ministério após o Carnaval, no dia 6 de março.

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