Moraes em apuros: Trump amplia autoridade de Musk no governo dos EUA

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que dá ao empresário Elon Musk maior autoridade como chefe do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) para supervisionar mais de perto os gastos das agências federais.

A medida, na prática, amplia o poder de Musk de intervir na administração pública por meio de seu trabalho no DOGE e obriga as agências a colaborar com ele.

Especificamente, o texto instrui as agências a trabalhar com a equipe do DOGE para revisar contratos e subsídios, com o objetivo de reduzi-los, modificá-los ou até mesmo cancelá-los, de acordo com o texto da ordem.

O processo para modificar ou cancelar contratos já em vigor começará “imediatamente” e a prioridade será dada àqueles ligados a “instituições educacionais e entidades estrangeiras em casos de desperdício, fraude e abuso”, de acordo com a ordem.

Ação da Rumble contra Moraes pode formar precedente contra censura “extraterritorial”

Uma eventual vitória da Rumble e da Trump Media & Technology Group (TMTG) contra o ministro Alexandre de Moraes, nos Estados Unidos, forneceria argumentos adicionais para que outras empresas de tecnologia contestem as decisões dele, no Brasil, que ordenam o bloqueio de perfis nas redes sociais e, com isso, impõem censura a usuários investigados no Brasil. Isso poderia ocorrer especialmente nos casos de decisões de Moraes contra residentes nos Estados Unidos ou com cidadania americana.

Há pelo menos dois elementos comuns entre a ação da Rumble e da TMTG e recursos que a X Brasil (antigo Twitter), a Meta (que controla Facebook, Instagram e WhatsApp), a Byte Dance (que administra o TikTok) e o Google (responsável pelo YouTube) têm apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar as ordens de suspensão de usuários nas plataformas.

O primeiro é o argumento de que essas decisões implicam em censura prévia, algo que a Constituição dos dois países proíbe, na medida em que não apenas removem conteúdos lícitos postados por essas pessoas, mas também a impedem de se manifestar futuramente nas redes.

Citando Brasil, governo Trump chama de antidemocrática censura contra empresas dos EUA

O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, que integra o governo do presidente Donald Trump, criticou as ordens de censura contra plataformas digitais americanas, classificando-as como incompatíveis com valores democráticos. A manifestação, que citou o Brasil, foi feita em uma publicação na rede social X e reforçada pela Embaixada americana em solo brasileiro. Em nota, o governo do Brasil rejeitou "com firmeza qualquer tentativa de politizar decisões judiciais".

“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirmou o órgão em sua postagem, republicada pela embaixada americana.

Parlamentares repercutem nota dos EUA sobre censura no Brasil e rebatem Itamaraty

Parlamentares brasileiros repercutiram uma postagem feita pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, que integra o governo do presidente Donald Trump, sobre as ordens de censura contra plataformas digitais americanas, classificando-as como incompatíveis com valores democráticos.

O posicionamento do órgão, compartilhado pela Embaixada dos EUA no Brasil, cita nominalmente o país e critica multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a empresas americanas.

"O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão", diz a publicação do governo americano.

Dino aprova plano de trabalho do Congresso para liberação de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino homologou o plano de trabalho do Executivo e do Legislativo para dar transparência e rastreabilidade à execução das emendas parlamentares. Dino submeteu a decisão ao referendo do plenário da Corte, "sem prejuízo dos seus efeitos imediatos".

Na prática, o ministro liberou a retomada do pagamento da maioria das emendas, mas manteve a suspensão das “emendas Pix”, de repasses para ONGs e entidades do terceiro setor que estão sendo auditadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) conforme decisões anteriores.

O ministro afirmou que, caso o plano seja aprovado pelo plenário, não há empecilhos para a execução das emendas ao Orçamento de 2025 e de anos anteriores.

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