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A conta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na rede social X foi desativada na manhã desta sexta-feira (21). Ao acessar o perfil do magistrado, a página informa que “essa conta não existe”.

Em comunicado à imprensa, o STF disse que "o ministro Alexandre de Moraes desativou a conta do X" e que ele "já não utilizava desde janeiro de 2024".

A conta de Moraes no X foi desativada um dia após o ministro ter multado a plataforma em R$ 8,1 milhões.

Moraes multa X em R$ 8 milhões

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 8,1 milhões à empresa X por supostamente descumprir uma ordem judicial que exigia o fornecimento de dados cadastrais de um perfil atribuído ao jornalista Allan dos Santos. A solicitação foi feita no âmbito de um inquérito aberto em julho do ano passado para investigar a atuação dele nas redes sociais.

Além do envio das informações, Moraes determinou o bloqueio da conta, medida cumprida pela plataforma. No entanto, o X alegou que suas operadoras não coletam dados cadastrais, o que levou ao descumprimento da decisão.

Como consequência, o ministro impôs uma multa de R$ 100 mil por dia, cujo valor acumulado foi recalculado em outubro, resultando nos R$ 8,1 milhões agora cobrados.

“Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda, por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais), conforme já informado pela empresa, a ser depositado na conta da União”, escreveu Moraes na decisão tomada na quarta (19) e tornada pública nesta quinta (20) (veja na íntegra).

Moraes manda Rumble indicar representante legal no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (20) que a plataforma de vídeos Rumble indique seus representantes legais no Brasil no prazo de 48 horas, sob risco de suspensão imediata.

O impasse com a plataforma começou quando o ministro determinou o bloqueio de canais vinculados ao jornalista Allan dos Santos. A Rumble recorreu da decisão, que foi mantida pela Primeira Turma. Na segunda (17), os advogados da companhia renunciaram.

“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da Rumble Inc. em território brasileiro”, apontou o ministro. Com isso, a Rumble deverá indicar representante legal no Brasil, os novos advogados da empresa, com “comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa no território brasileiro”.

Delação de Cid é inconsistente de acordo com defesa de Bolsonaro

O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que a delação do tenente-coronel Mauro Cid contém inconsistências e questionou a narrativa apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que denunciou o ex-presidente e mais 33 pessoas por suposta “trama golpista”.

“Uma pessoa que quer dar golpe e colocar as Forças Armadas na rua, autoriza a transmissão de poder para os comandantes que foram nomeados pelo novo governo?”, disse Vilardi à CNN Brasil, nesta quinta-feira (20).

De acordo com o advogado, a acusação de que a suposta tentativa de golpe teria entrado em curso em 2021 também não faz sentido.

“Falta combinar essa história com o Código Penal. Quer dizer que nós estamos tendo um crime continuado desde 2000, uma tentativa continuada desde 2021?”, argumentou.

“Nós vamos dizer que, na verdade, as manifestações contra as urnas são um início da tentativa de golpe, quando foi feita em 2020, quando o Bolsonaro era deputado, quando o Congresso votou pelo voto impresso, a Dilma vetou, o Congresso derrubou o veto?”, questionou o advogado.

Vilardi destacou que, apesar das acusações registradas na delação de Cid, há elementos no depoimento que contradizem a narrativa da suposta tentativa de golpe.

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