A recente proposta do GRANITE Act — discutida nos Estados Unidos a partir de um projeto estadual já apresentado em Wyoming e com potencial para se tornar lei federal — visa garantir o direito de cidadãos e empresas americanas processarem governos estrangeiros que tentem impor censura sobre conteúdos publicados nos Estados Unidos. O ponto central é acabar com a “imunidade soberana” que geralmente protege estados estrangeiros nos tribunais dos EUA, tornando-os passíveis de indenizações altíssimas (mínimo de US$ 10 milhões, com possibilidade de triplicar o valor) — o que, na visão dos autores, transformaria a censura internacional em um “exercício de custo-benefício” desfavorável a quem o promova.
Essa iniciativa ganha relevo especialmente à luz das ações do ministro Alexandre de Moraes, que pediu o bloqueio ou suspensão de contas em redes sociais e plataformas sediadas nos Estados Unidos — como Rumble e outras “big techs” — sob o argumento de combater desinformação, discurso de ódio e conteúdos falsos. Para muitos nos EUA, essas decisões configuram uma tentativa de exportar normas brasileiras de censura para solo norte-americano, ferindo a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos EUA. A adoção do GRANITE Act, portanto, aparece como uma resposta institucional para impedir que autoridades estrangeiras brasileiras ou de outros países imponham sua regulação interna sobre cidadãos americanos, potencialmente barrando os efeitos extraterritoriais de decisões judiciais como as do ministro.
Toffoli viaja com advogado do Master
O ministro do STF Dias Toffoli viajou para Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores no mesmo voo que um advogado ligado ao caso Banco Master, processo que posteriormente ficou sob sua relatoria. A informação, gerou questionamentos sobre a conduta e a imparcialidade do magistrado, especialmente porque, após a viagem, Toffoli assumiu o caso e determinou sigilo no inquérito, ampliando as críticas sobre possível conflito de interesses.
Defesa de Martins pede retorno de Fux ao julgamento
A defesa de Filipe Martins pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Luiz Fux participe do julgamento do “núcleo 2” da ação penal contra ele, alegando que os núcleos 1 e 4 (já julgados por Fux) tratam das mesmas acusações, fatos e provas. A defesa argumenta que, por haver conexão entre os processos, os réus têm o direito de ser julgados pelo mesmo colegiado — reforçando o princípio do “juiz natural” e evitando diferenças de tratamento por causa da mudança de composição.
Flávio afirma que só renuncia se ex-presidente for “livre e elegível
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que não abrirá mão de sua pré-candidatura à Presidência em 2026 — a menos que seu pai, Jair Bolsonaro, esteja “livre e nas urnas”. Ele disse que sua candidatura é uma decisão “muito consciente” e que o “preço” para desistir seria a restauração dos direitos políticos de Jair Bolsonaro, com possibilidade de participação dele nas eleições.
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