Musk aponta interferência do “Deep State” na eleição de Lula em 2022

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O empresário Elon Musk, que lidera o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), sugeriu que o governo americano interferiu no resultado das eleições de 2022 no Brasil, que deram vitória ao petista Luiz Inácio Lula da Silva para seu terceiro mandato.

Segundo Musk, o "deep state" americano (estado profundo, em inglês) teria influenciado o pleito, desfavorecendo a reeleição de Jair Bolsonaro.

O líder do DOGE deu a declaração em resposta a uma publicação do senador republicano Mike Lee, de Utah, que questionou uma suposta interferência da Casa Branca nas eleições do Brasil, após uma reunião com o deputado Eduardo Bolsonaro, em Washington D.C.

Oposição se mobiliza contra novo projeto que pode dar mais poderes ao Judiciário

Parlamentares de oposição iniciaram uma mobilização para barrar o Projeto de Lei 3/2025, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em seu último dia como presidente do Senado. A proposta, em tese, tem como objetivo disciplinar os chamados processos estruturais, mas a oposição considera que se trata de uma ameaça à independência entre os poderes e argumenta que a medida tende a ampliar a influência do Judiciário na formulação de políticas públicas.

Os processos estruturais são ações judiciais, geralmente apresentadas por minorias ou grupos sociais, para tratar de casos em que direitos coletivos foram violados. Um exemplo é a ação sobre o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, que começou a tramitar em 2015 e resultou na elaboração do plano Pena Justa, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado com uma série de medidas controversas para diminuir a superlotação de presídios.

A proposição apresentada por Pacheco regulamenta essa prática, que já vem sendo aplicada em ações coletivas ou ações civis públicas não somente no STF, mas também em outras instâncias do Poder Judiciário. O projeto permite, por exemplo, que o juiz dirija as partes para a elaboração de um plano de atuação estrutural (artigo 9º), faça recomendações quando o consenso não for alcançado (artigo 10, § 2º) e, em casos complexos que exijam ações urgentes, permite que as decisões temporárias sejam tomadas sem ouvir todos os envolvidos (artigo 10, § 4º).

O senador mineiro, que é advogado e já demonstrou interesse em assumir uma vaga de ministro no STF, argumenta que a proposta tem ênfase "no consenso e na construção compartilhada de soluções para litígios coletivos complexos", ampliando o contraditório e a participação dos grupos impactados nos processos estruturais e garantindo a segurança jurídica para todos os envolvidos. 

Petição a favor da anistia ultrapassa 150 mil assinaturas

No mesmo dia em que a rondoniense Vanessa Vieira – esposa de um dos presos do 8 de janeiro e mãe de seis filhos – pediu “misericórdia” a Hugo Motta durante ato da oposição na Câmara dos Deputados em favor da anistia, uma petição online foi lançada para coletar assinaturas da população em apoio à pauta. O abaixo-assinado foi divulgado na última segunda-feira pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e, em menos de três dias, reuniu mais de 150 mil assinaturas.

“Temos que passar a mensagem clara de que a maioria da população não aguenta mais ver essas injustiças”, afirmou o deputado no vídeo de lançamento da ação. “Há pessoas condenadas a 17 anos sem nunca terem cometido nenhum crime, sem nunca sequer terem ido a uma delegacia de polícia”, disse, ao citar que muitos filhos estão “órfãos de pais vivos, e isso tem que acabar”.

De acordo com Gayer, a anistia aos presos do 8 de janeiro é a prioridade dos deputados federais da oposição, e o novo presidente da Câmara, Hugo Motta, tem se mostrado favorável à pauta. Tanto que “a esquerda, o sistema e a imprensa não perderam tempo em atacá-lo diariamente e criar campanhas nas redes sociais pedindo arquivamento da pauta da anistia”, disse, pontuando a urgência para que a população participe do abaixo-assinado favorável à anistia. “Peço pra que você faça sua parte.”

Outros deputados como Zé Trovão (PL-SC) também se engajaram na campanha e têm divulgado a ação pelas redes sociais. “O Brasil não pode fechar os olhos para a injustiça!”, escreveu o parlamentar. “Centenas de brasileiros seguem presos injustamente, sem o devido processo legal, sem direitos básicos e sendo tratados como criminosos apenas por se manifestarem”, continuou.

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