Opositores de Lula na mira da PF? AGU quer investigação sobre o PIX

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O pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) à Polícia Federal, para instauração de inquérito sobre a suposta produção e disseminação de informações falsas nas redes sociais relacionadas ao uso do Pix, pode se tornar um novo “caça às bruxas” a opositores do governo Lula (PT) se houver aderência do Supremo Tribunal Federal (STF) à pauta, alertam especialistas.

O governo não reconheceu o movimento de indignação da população contra a instrução normativa da Receita Federal que queria aumentar a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5 mil via Pix ou outros meios.

Ao invés disso, revogou a medida e supervalorizou a divulgação de relatos falsos de que o meio de transferência Pix seria taxado diretamente. O governo também ancorou sua narrativa em supostos golpes que estariam sendo aplicados a partir da disseminação de fake news sobre a norma, como o alegado envio de boletos falsos de cobrança de Pix em nome da Receita Federal por estelionatários.

O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que “é preciso identificar todos os atores nas redes sociais que geraram esta desordem informacional, que criaram esta narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular”.

Bolsonaro volta a pedir passaporte

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que proibiu sua ida à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, no próximo dia 20. A defesa do ex-mandatário apontou que a negativa foi elaborada com base em “meras conjecturas”.

Para os advogados, a “decisão deve ser revista, porque parte de seus pressupostos ou não se coadunam com a realidade, ou não servem como fundamento para impedir a viagem pontual” de Bolsonaro.

Moraes negou o pedido de devolução do passaporte, alegando risco de fuga. O magistrado considerou que os fatos que levaram à apreensão do documento, em fevereiro do ano passado, permanecem. Além disso, citou declarações públicas de Bolsonaro em apoio aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Como a alta nas tarifas anunciada por Trump pode afetar o Brasil

Desde sua eleição em novembro, Donald Trump tem gerado expectativas globais sobre a adoção de tarifas comerciais. China, México e Canadá se preparam para reagir, enquanto o Brasil avalia os possíveis impactos nas exportações. Os Estados Unidos são um dos principais destinos das exportações brasileiras.

O mais recente alerta veio nesta semana. Segundo o Wall Street Journal (WSJ), o governo Trump pode considerar a elevação das tarifas para países que utilizam o sistema judiciário para perseguir oponentes políticos. O Brasil poderia ser diretamente afetado por essa medida.

Fontes próximas à equipe do presidente eleito ouvidas pelo WSJ afirmam que a futura administração não viu com bons olhos a demora na resposta de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para reaver seu passaporte e comparecer à posse de Trump. A solicitação foi negada nesta quinta-feira (16).

Moraes exige explicação de Nunes sobre muro na cracolândia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), explique a construção de um muro de alvenaria com 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, erguido para separar usuários da cracolândia de moradores e comerciantes no centro da capital paulista.

A decisão estipula um prazo de 24 horas para que a prefeitura justifique a obra. Em caso de descumprimento, o ministro pode aplicar multas ou determinar a demolição do muro. A solicitação partiu de parlamentares do Psol: a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o irmão dele, o vereador Celso Giannazi, que consideram a estrutura uma forma de “exclusão social”.

No pedido ao STF, os parlamentares alegaram que o muro compromete ações de assistência. “Que seja determinada a destruição do muro, uma vez que ele impõe a exclusão social e impede a implementação de políticas públicas adequadas para a população em situação de rua”, diz o documento. Eles apontam ainda que a construção do muro é uma segregação social impedindo o direito básico de ir e vir do cidadão.

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