Para comandar Senado, Alcolumbre terá PL e PT na vice-presidência

• 0

Para comandar Senado, Alcolumbre terá PL e PT na vice-presidência. O programa Sem Rodeios desta quinta-feira (30) analisa o cenário para as presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. As eleições acontecem no próximo sábado (1º) e já existem acordos para que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) e o deputado Hugo Motta (PP-PB) comandem as Casas Legislativas.

Falaremos ainda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), isso porque uma resolução ameaça uma das prerrogativas fundamentais da advocacia e dos cidadãos: o direito à sustentação oral. Essa prática, que permite ao advogado apresentar argumentos diretamente ao magistrado, será alterada com a substituição da modalidade presencial pelo envio de vídeos ou áudios anexados aos processos.

A norma, que entra em vigor no próximo dia 3, gera preocupação entre juristas, que alertam para o risco de juízes e desembargadores sequer assistirem ao conteúdo, comprometendo o direito à ampla defesa garantido pela Constituição Federal.

É a partir das 13h30, ao vivo.

Para comandar Senado, Alcolumbre terá PL e PT na vice-presidência

No próximo sábado (1º), o Senado realiza a eleição do novo presidente da Casa e da nova composição da Mesa Diretora. Com a provável vitória de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) à presidência, favorito ao pleito e apoiado por sete partidos que totalizam 70 senadores, a vice-presidência do Senado será ocupada pelo PL e pelo PT.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) será o 1º vice-presidente. Ao lado dele, a vice-presidência será dividida com Humberto Costa (PT-PE). O petista será, com a eleição de Alcolumbre, alçado ao posto de 2º vice-presidente da Mesa, conforme acordo partidário firmado entre as partes. Atualmente 1ª Vice-Presidência é ocupada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e a 2ª está vaga, com a saída de Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que deixou o mandato no Senado para assumir a vice-prefeitura de Maceió.

CNJ compromete direito à ampla defesa ao restringir comunicação entre advogados e magistrados

Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ameaça uma das prerrogativas fundamentais da advocacia e dos cidadãos: o direito à sustentação oral. Essa prática, que permite ao advogado apresentar argumentos diretamente ao magistrado, será alterada com a substituição da modalidade presencial pelo envio de vídeos ou áudios anexados aos processos. A norma, que entra em vigor no próximo dia 3, gera preocupação entre juristas, que alertam para o risco de juízes e desembargadores sequer assistirem ao conteúdo, comprometendo o direito à ampla defesa garantido pela Constituição Federal.

A sustentação oral é essencial para que o advogado destaque diretamente ao juiz os pontos mais relevantes do caso em defesa de seu cliente. Com a nova resolução, os advogados terão que solicitar ao juiz relator a realização da sessão de forma presencial, mas a decisão caberá ao magistrado. A resolução será aplicável a todos os julgamentos realizados por colegiados.

O mestre em Direito Criminal, Bruno Gimenes, ressalta a incompatibilidade da mudança com a Constituição Federal. “Essa resolução viola claramente o artigo 91 da Constituição, que prevê que os julgamentos serão transparentes e públicos. Além de atingir a ampla defesa, em especial do acusado em um processo criminal, porque limita a atuação da advocacia”, afirma.

Assista diariamente ao programa Sem Rodeios

O programa Sem Rodeios traz a melhor análise diária do noticiário de política e dos bastidores de Brasília com comentários ao vivo de Jorge Serrão, André Marsiglia, Cláudio Dantas, Karina Michelin e Deltan Dallagnol. Apresentado por Guilherme Oliveira, vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 13h30, no site da Gazeta do Povo, nos aplicativos de Android e Iphone e no canal do YouTube.

Aproveite e participe da comunidade do programa no WhatsApp. Tem vídeos do Serrão, áudios do Marsiglia e do Guilherme, links dos programas, reportagens e artigos exclusivos de outros colunistas da Gazeta do Povo. Entre no grupo clicando aqui.