STF e TSE estão focados em silenciar advogados e redes sociais

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STF e TSE estão focados em silenciar advogados e redes sociais. O programa Sem Rodeios desta terça-feira (4) analisa a postura dos ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente.

Cármen Lúcia, defendeu maior atenção com medidas sobre as redes sociais que podem impactar “a liberdade de se informar com eficiência e de votar”. A ministra discursou durante a abertura dos trabalhos da Justiça eleitoral na noite desta segunda-feira (3).

Barroso, por sua vez, voltou a defender, nesta segunda-feira (3), as despesas do Judiciário. Na solenidade de reabertura da Corte, após o recesso, ele disse que desde 2017 o Judiciário Federal “vive com o mesmo orçamento, acrescido apenas do percentual de inflação e, em 2024, com pequeno aumento decorrente do arcabouço fiscal.

Na cerimônia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reeleito para o cargo por mais dois anos, queixou-se da restrição das sustentações orais presenciais pelo CNJ.

Tudo isso e muito mais, a partir das 13h30, ao vivo.

STF e TSE estão focados em silenciar advogados e redes sociais

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, defendeu maior atenção com medidas sobre as redes sociais que podem impactar “a liberdade de se informar com eficiência e de votar”. A ministra discursou durante a abertura dos trabalhos da Justiça eleitoral na noite desta segunda-feira (3).

“Cada inovação tecnológica, principalmente cada nova medida adotada sobre redes sociais, são objeto de atenção e cuidado muito especial desta Casa, pela repercussão que pode ter sobre o direito e as liberdades, principalmente a liberdade de se informar com eficiência e de votar”, disse.

Cármen Lúcia reforçou que a sociedade deve ter acesso à “informações corretas” que promovam a liberdade, “não exposição manipulada de ódios e violências”. Ela destacou que as máquinas podem auxiliar, mas “interferem cada vez mais” nas vidas das pessoas e “podem promover desumanidades”.

Barroso defende despesa do Judiciário e ouve queixa da OAB sobre sustentação oral

No ano passado, segundo ele, o Judiciário devolveu 406 milhões não gastos ao Tesouro. A despesa total do Judiciário, Ministério Público e Defensoria somou R$ 132,8 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). “É um custo que, em termos percentuais, vem decrescendo ao longo dos anos. Em 2009, o Poder Judiciário da União representava 4,83% do orçamento fiscal. Em 2025, ele será de 2,93%”, acrescentou Barroso.

Desde o fim do ano passado, avolumaram-se na opinião pública críticas aos supersalários pagos a juízes, principalmente nos estados, que têm um orçamento próprio. Segundo Barroso, a Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que preside, “está atenta”. “Nós somos contra todo o tipo de abuso”, afirmou o ministro. “Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes”.

Na cerimônia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reeleito para o cargo por mais dois anos, queixou-se da restrição das sustentações orais presenciais pelo CNJ. O órgão aprovou resolução que torna padrão a apresentação dessas manifestações da defesa de forma gravada, em vídeo. A pedido de Simonetti, Barroso adiou a implementação da norma, mas negou sua suspensão.

“A oralidade é a marca dos sistemas de justiça garantistas. O direito à palavra é instrumento indispensável ao exercício da defesa plena. A palavra dita é complementar ao escrito. Vídeo gravado não é sustentação oral! E violar esse direito não fere apenas os advogados e as advogadas. Fere a Justiça. Fere a confiança do cidadão no processo justo. O tribunal que não ouve, erra. O tribunal que silencia a advocacia, enfraquece a própria democracia”, disse.

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