STF sufoca governos de direita para impor sua agenda ideológica

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STF se impõe sobre governadores de direita e derruba suas medidas

Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem atuado para coibir uma série de medidas adotadas por governos estaduais de direita no Brasil. As decisões judiciais têm afetado áreas como meio ambiente, segurança pública e educação, revertendo políticas que foram chanceladas pelas urnas.

No começo de fevereiro, o Supremo retomou o julgamento em Plenário da ADPF 635, a "ADPF das Favelas". Desde 2020, no âmbito dessa ação, o STF tem criado restrições a operações policiais em favelas do Rio de Janeiro, à revelia do que defende o governador de direita Cláudio Castro (PL-RJ). No dia 5 de fevereiro, o relator Edson Fachin votou pela manutenção das restrições, antes de o julgamento ser suspenso pelo presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso.

As restrições foram inicialmente propostas pelo PSB em 2019, com o objetivo alegado de promover maior controle das ações de segurança pública no estado. Entre as determinações do STF estão a obrigatoriedade de câmeras corporais para policiais, a proibição do uso de helicópteros como plataformas de tiro e a exigência de um plano detalhado para reduzir a letalidade policial. O julgamento decidirá quais restrições serão mantidas ou revogadas.

Tanto o governador Cláudio Castro quanto o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), têm criticado a medida, apontando que ela enfraquece o combate ao crime organizado e cria uma sensação de impunidade nas favelas. Em reportagem recente da Gazeta do Povo, os especialistas Ricardo Peake Braga e Marcelo Rocha Monteiro afirmam ver no caso uma demonstração de ativismo judicial, em que o STF extrapola suas competências ao agir, na prática, formulando políticas públicas.

Enquanto isso, o governo federal reforça guinada à esquerda.

Após Gleisi, Lula cogita ministério para Boulos

A nomeação da deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), como nova ministra das Relações Institucionais, responsável pela articulação política, pode ter sido apenas o primeiro passo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fortalecer o caráter esquerdista de seu governo.

De acordo com informações da Folha de São Paulo, o petista também estaria considerando levar o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) para o ministério. A princípio, a ideia seria colocá-lo na Secretaria-Geral da Presidência, no lugar de Márcio Macêdo (PT). Essa vaga tinha sido reservada para Gleisi.

Boulos, que foi candidato à Prefeitura de São Paulo em 2024 com o apoio ostensivo de Lula, além de figurar como líder mais conhecido do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), serviria de interlocutor entre o Palácio do Planalto e os movimentos sociais.

Sob a influência de Lula, o PT abriu mão de uma candidatura própria em São Paulo para apoiar Boulos, que chegou ao segundo turno, mas acabou derrotado por Ricardo Nunes (MDB), reeleito com o apoio de Jair Bolsonaro (PL) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Trump cita tarifas contra o Brasil em 1º discurso no Congresso dos EUA

O presidente dos EUA, Donald Trump, fez um balanço de seus primeiros meses no cargo em um longo discurso no Congresso americano, nesta terça-feira (4), ocasião na qual voltou a defender cortes de gastos federais e sua política tarifária.

Esse foi o primeiro discurso de seu segundo mandato perante ambas as câmaras do Congresso, que durou um tempo recorde de uma hora e 42 minutos. A sessão foi marcada por interrupções constantes de opositores do Partido Democrata.

Em certo momento do discurso, o mandatário republicano indicou que não pretende recuar na promessa de aplicar novas tarifas contra parceiros comerciais, incluindo o Brasil, que foi um dos países citados.

"Há países que usam tarifas contra nós há décadas e agora é a nossa vez de começar a usá-las contra eles. A União Europeia, China, Brasil e Índia, México e Canadá e diversas outras nações cobram tarifas tremendamente mais altas do que cobramos deles. É injusto", disse Trump, que lembrou que em 2 de abril serão aplicadas "tarifas recíprocas" contra setores e países que taxam produtos americanos, entre os quais incluiu o Brasil.

Brasil e União Europeia assinarão acordo para combater o crime organizado e terrorismo

O comissário europeu para Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinarão nesta quarta-feira (5) um acordo para o compartilhamento de dados de inteligência entre a Europol e a Polícia Federal (PF), com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado e o terrorismo.

O Brasil será o primeiro país da América Latina e o segundo no mundo, depois da Nova Zelândia, a firmar o acordo com o bloco europeu no combate ao crime organizado. “Este pacto nos permitirá aprimorar a troca de informações com um parceiro-chave, o Brasil, e reforçar o apoio da Europol às investigações criminais transfronteiriças nos Estados-membros”, afirmou Brunner, que se reunirá com Lewandowski nesta quinta.

O acordo precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e tem como base um pacto de cooperação estratégica firmado em 2017, que já possibilita o intercâmbio de dados não pessoais. Brunner destacou que a cooperação internacional é “fundamental” para fortalecer a segurança interna da UE e de seus parceiros.

A União Europeia afirmou que o acordo garantirá um alto nível de proteção dos direitos fundamentais, incluindo salvaguardas rigorosas para proteção de dados. O bloco, sob a liderança de Ursula von der Leyen, tem a segurança interna como prioridade, acrescentou o comunicado oficial.

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