TCU reconhece pedalada fiscal e deputados se mobilizam por impeachment de Lula

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TCU reconhece pedalada fiscal e deputados se mobilizam por impeachment de Lula. O programa Sem Rodeios desta sexta-feira (24) repercute o reconhecimento por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), acerca da pedalada fiscal envolvendo o programa Pé de Meia, do Governo Federal.

Falaremos também sobre a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de anistiar mais de 1.500 envolvidos na invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, que pode reacender o debate no Brasil sobre a anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023

É a partir das 13h30, ao vivo.

TCU reconhece pedalada fiscal e deputados se mobilizam por impeachment de Lula

O Tribunal de Contas da União acaba de reconhecer “pedaladas fiscais” do governo Lula no orçamento, algo comparável ao que levou ao impeachment de Dilma Roussef. O fato se enquadra no artigo 10 da Lei do Impeachment, que prevê como crime de responsabilidade: “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária” 

De fato, na última quarta (22) o TCU bloqueou R$ 6 bilhões de reais do programa Pé de Meia do governo federal, por infração à lei orçamentária. Em 2024, o governo gastou mais de R$ 12 bilhões com o programa, mas previu apenas R$ 1 bilhão no orçamento de 2025. Isso não significa que o governo cortou despesas. Nos últimos dois anos, o programa já tem sido custeado por uma engenharia que burla a lei orçamentária e o arcabouço fiscal. 

O governo tem usado recursos de fundos privados, conforme aprovado por lei no Congresso, mas sem que passem pelo orçamento, em prejuízo da transparência das contas e do respeito ao arcabouço fiscal, pois as despesas não vêm sendo consideradas para fins do cálculo do resultado fiscal, que é a diferença entre receitas e despesas do governo.

Anistia aos presos do 8/1 volta ao radar da oposição após medida de Trump sobre 6/1

A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de anistiar mais de 1.500 envolvidos na invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, reacendeu o debate no Brasil sobre a anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023. A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva viu na medida do republicano um exemplo para reforçar a defesa de que os manifestantes brasileiros, dezenas ainda presos desde os ataques às sedes dos Três Poderes, merecem um perdão semelhante.

Segundo o documento assinado por Trump, a decisão “põe fim a uma grave injustiça nacional que tem sido perpetrada contra o povo americano ao longo dos últimos quatro anos e dá início a um processo de reconciliação nacional”.

À Gazeta do Povo, o deputado federal Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, disse que a decisão de Trump "pode sim fortalecer nossa causa". Segundo ele, muitos dos presos em decorrência dos atos de 8 de janeiro são "pais, mães e avós, cidadãos comuns que merecem um tratamento justo e digno por parte do nosso Judiciário".

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