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Para entender

Como a decisão do STF no caso Mariana Ferrer afeta processos de estupro?

Supremo anulou a sentença do caso Mariana Ferrer e fixou entendimento que deverá ser aplicado em processos semelhantes em todo o país.

Por unanimidade

STF anula provas obtidas com desrespeito à vítima de estupro e reabre caso Mariana Ferrer

Julgamento sobre a venda da Celepar será retomado pelo STF em agosto.

Desestatização

STF retoma julgamento da privatização da Celepar em agosto

Debate ocorreu durante análise das regras que ampliam a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários.

Julgamento no STF

Mendonça e Dino discutem sobre risco de censura nas redes

Racismo recreativo

Zanin restabelece pena de prisão a homem que recusou café dizendo que “não queria ficar preto”

Para entender

Quem é o ministro que pode destravar as CPIs do Caso Master?

Mendonça diz que não teve acesso à proposta de delação de Vorcaro.

Inércia no Congresso

Mendonça é peça-chave para destravar pedidos de CPIs do Caso Master

Liminar de Flávio Dino recebeu votos favoráveis de Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Liminar de Dino

Primeira Turma do STF forma maioria para manter invasão de fazenda pelo MST

Ministra vetou obrigatoriedade, entendendo que trecho do regimento interno deve ser lido como opção.

Laicidade

Cármen Lúcia permite Bíblia e expressão “sob a proteção de Deus” na Câmara de Osasco

Fux manteve o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ, como governador interinodo Rio de Janeiro.

Crise sucessória

Fux nega pedido do presidente da Alerj para assumir governo do Rio

Decano pediu destaque após todos os ministros terem votado. Com isso, placar volta à estaca zero.

Julgamento reiniciado

Gilmar Mendes usa “poder de veto” e leva tributação de cooperativas a plenário físico

Zanin também prorrogou por 60 dias as investigações da Polícia Federal sobre suposto esquema de venda de sentenças no STJ.

Investigação prorrogada

Zanin abre prazo para defesa de denunciados por suspeita de venda de sentenças no STJ

Caso está sob relatoria de Cristiano Zanin e não imputa crimes a ministros do STJ.

Ex-servidores

PGR denuncia esquema de venda de sentenças no STJ ao STF

Para entender

Como o STF pode mudar o poder da Anvisa sobre as propagandas?

Julgamento que opõe Anvisa e Abert ocorre na Primeira Turma do STF.

Após caso Ypê

STF julga se Anvisa pode interferir em propagandas de empresas

Lula e a primeira-dama, Janja da Silva.

Amadorismo

Janja vai ficar de fora da campanha de Lula – ao menos por enquanto

Associações de juízes e procuradores intensificaram ações no STF contra restrições de penduricalhos.

Restrições

Juízes pressionam STF por acúmulo de penduricalhos e aposentadoria compulsória

Relator das três ações analisadas, Moraes votou pela legalidade da Lei 14.611/2023.

Por unanimidade

STF valida lei de igualdade salarial entre homens e mulheres

Com maioria já formada, pedido de destaque contemplará votos de Fachin e André Mendonça.

Pedido de destaque

Fachin leva revisão da vida toda a plenário após ministros formarem maioria contra opção

Para entender

Quem está por trás da denúncia contra os supersalários no Brasil?

Entidades afirmam que órgãos dos Três Poderes criam “manobras” para contornar decisão do STF e ampliar penduricalhos.

"Regalias"

Coalizão denuncia “efeito cascata” de supersalários e pede freio a penduricalhos

Rangel foi preso no âmbito da operação Unha e Carne, acusado de integrar esquema de desvio de verbas na educação.

Primeira Turma

STF mantém prisão de Thiago Rangel e barra revisão pela Alerj

Judiciário

STF não tem pressa em decidir quem vai governar o Rio

Ministros alertam que criação ou manutenção de penduricalhos poderá gerar responsabilização penal, civil e administrativa.

Ofensiva coordenada

Ministros do STF ameaçam punir responsáveis por novos penduricalhos no Judiciário

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