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Fux STF CPI

Luiz Fux

Luiz Fux é ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2011. Foi presidente da Corte entre 2020 e 2022. Também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral em 2018. Antes, foi ministro do Superior Tribunal de Justiça e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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Não persecução penal

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Por unanimidade

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Apostas online: liberdade em jogo ou controle estatal desmedido?

Responsabilização das big techs

Barroso remarca julgamento sobre regulação das redes sociais para 27 de novembro

Governo defende lei das bets, mas admite suspensão se regras não funcionarem

STF poderá forçar governo a tomar medidas mais efetivas contra danos das bets

Turma do STF tem maioria para negar acesso aos autos à defesa do Terça Livre

Copa Escravizadores

STF x Brasil: uma derrota garantida

Inconstitucionalidade da lei

Solidariedade vai ao STF pedir bloqueio imediato de sites de apostas no Brasil

Ação da CNC contra bets

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Processo no STF

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Suspensão imediata

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STF, processo penal e o regime de exceção das normas constitucionais

Investigação no STF

Polícia Federal indicia Janones por suposta “rachadinha” no gabinete

Ex-governadores

Cármen Lúcia nega aposentadoria de Cida Borghetti; Dino é a favor de Requião

Zanin pede manifestação da PGR sobre bloqueio das contas da Starlink

Nunes Marques perde chance de reativar X e submete decisão ao plenário do STF

Restituição aos consumidores

STF tem maioria para validar devolução de tributo cobrado indevidamente na conta de luz

Musk defende Nikolas após notificação de Fux e diz que Moraes será preso

Fux dá 15 dias para Nikolas se explicar por ter chamado Lula de “ladrão”

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