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Para entender

Como a decisão do STF no caso Mariana Ferrer afeta processos de estupro?

Supremo anulou a sentença do caso Mariana Ferrer e fixou entendimento que deverá ser aplicado em processos semelhantes em todo o país.

Por unanimidade

STF anula provas obtidas com desrespeito à vítima de estupro e reabre caso Mariana Ferrer

STJ rejeitou recurso da Alep e manteve suspenso o processo de cassação de Renato Freitas.

Paraná

STJ mantém liminar e barra retomada do processo de cassação de Renato Freitas

Faixa na lateral da ponte continha a palavra “cordas”, item essencial para garantir a sobrevivência no salto, mas que acabou não sendo colocado em Maria Eduarda.

Salto sem corda

Culpa ou dolo eventual? Morte em salto de rope jump gera impasse entre juristas

Influenciadora é suspeita de participar de ocultação de patrimônio por meio de empresas de fachada.

Versão do Ministério Público

Deolane e Marcola são denunciados por lavagem de dinheiro para o PCC

Veja casos

Copa e eleições reacendem dúvidas sobre bandeiras em sacadas

A ministra do STF, Cármen Lúcia durante uma palestra na UniCeub, em Brasília.

Militância judicial

Cármen Lúcia critica decisão de perdoar mãe por morte de Henry: “gênero não é salvo-conduto”

Racismo recreativo

Zanin restabelece pena de prisão a homem que recusou café dizendo que “não queria ficar preto”

Deolane foi presa sob suspeita de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro para o PCC.

Decisão superior

STJ nega liberdade a Deolane Bezerra, presa por suspeita de ligação com o PCC

Para juíza do caso, se no lugar de Monique Medeiros fosse o pai do menino Henry Borel, “nem teria sido processado”.

"Hipótese do cavalheirismo"

Estudos desmentem tese de machismo estrutural no Judiciário

Busca e apreensão

PF deflagra operação contra venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Justiça de São Paulo reverte pena de jornalista condenado por difamar Carla Zambelli

Condenado por difamação

Justiça manda prender jornalista condenado por difamação contra Carla Zambelli

Entrevista à CNN

Desembargadora liga alta da cocaína à medida dos EUA contra PCC e CV; direita reage

Para entender

Por que o garantismo penal no Brasil está sendo questionado?

Especialista afirma que o garantismo penal foi “profundamente desvirtuado” no país e passou a favorecer criminosos violentos em detrimento da segurança pública e dos direitos das vítimas.

Entrevista

Garantismo penal foi desvirtuado e virou proteção para criminosos, diz promotor

Para entender

Quem é o desembargador do TJPR que a OAB-PR quer afastar do cargo?

Sede da OAB-PR, em Curitiba; entidade acionou o CNJ para pedir afastamento preventivo de desembargador do TJPR suspeito de vender sentença por quadriciclo.

Justiça

OAB-PR pede afastamento de desembargador suspeito de vender sentença por quadriciclo

Influenciadora foi presa na Operação Vérnix, acusada de lavar dinheiro para o PCC.

Tentativa de soltura

Deolane tenta Habeas Corpus com juiz de plantão, mas liberdade é negada

Artigo

Como os tribunais estão fragilizando o direito de propriedade

TJMG entendeu que cobrança está prevista nos termos de uso e serve para custear infraestrutura e direitos autorais.

Assinante extra

Justiça autoriza Netflix a cobrar taxa por compartilhamento de senhas

Protocolo seguido

Nunes Marques convida Bolsonaro para sua posse no TSE

Propriedade

STJ decide que condomínios podem restringir aluguel por temporada como o Airbnb

A 1ª seção do STJ entendeu que a discussão sobre repasses milionários do Fundeb deve ser proposta judicialmente pelos municípios, e não por sindicatos. Foto ilustrativa.

Mais de 1500 ações

Sindicatos de professores não podem pleitear na Justiça verbas do Fundeb, decide STJ

Decisão da Corte Especial foi unânime. Defesa diz que nome do magistrado foi usado sem autorização.

Denúncia aceita

STJ torna desembargador do TJSP réu por suposta venda de decisões

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