Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, foi incluída nas sanções da Lei Magnitsky dos EUA, que bloqueiam bens e proíbem transações com cidadãos e empresas norte-americanas. Em resposta, ela registrou um novo CNPJ para seu escritório de advocacia em Brasília, com capital social de R$ 100 mil.
No entanto, devido à "regra dos 50%", que aplica sanções automáticas a entidades com 50% ou mais de participação de indivíduos sancionados, o novo escritório também está sujeito às mesmas restrições. Além disso, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, do qual Viviane possui 25% de participação, também foi alvo das sanções.
Este será o ponto de partida do programa Última Análise desta segunda-feira (29). Hoje participam do programa o ex-procurador Deltan Dallagnol, o vereador Guilherme Kilter e o jurista André Marsiglia.
Luiz Fux absolve mais dois réus do 8/1
O programa também vai abordar os votos do ministro Luiz Fux, que voltou a divergir de Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à suposta trama golpista. Na quinta-feira (25), Fux apresentou os seus votos no julgamento de dois réus relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, na direção da absolvição de crimes em ambos os casos.
No primeiro caso, defendeu a absolvição de Cristiane Angélica Dumont Araújo, acusada de participar das invasões ao Palácio do Planalto e ao Congresso. Para Fux, as imagens não demonstram que ela tenha danificado bens públicos, e os elementos do processo contradizem a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que a imputava cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bem tombado.
