O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu liminarmente a expressão "a todo cidadão" do artigo da Lei do Impeachment que diz que "é permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República (PGR), pelos crimes de responsabilidade que cometerem." Assim, na prática, o ministro acabou com a possibilidade de destituir membros da Corte.
A decisão, desta quarta-feira (3), ocorreu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.259, proposta pelo partido Solidariedade. Ela será analisada pelos demais ministros da Corte em plenário virtual do STF, entre 12 e 19 de dezembro.
Este será o ponto de partida do programa Última Análise desta quarta-feira (03). Hoje participam do programa o ex-procurador Deltan Dallagnol, o escritor Francisco Escorsim e o jurista André Marsiglia.
Lula e Trump voltam a dialogar
O programa também irá abordar o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que telefonou, nesta terça (2), para o seu homólogo norte-americano, Donald Trump, para conversar sobre o tarifaço imposto a produtos brasileiros e sobre o avanço do crime organizado para além das fronteiras do Brasil. O telefonema ocorreu por volta das 12h e durou cerca de 40 minutos em meio a uma agenda do petista no estado de Pernambuco.
Toffoli ordena busca e apreensão em 13ª Vara de Curitiba/PR
Ainda, os comentaristas vão analisar a medida da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, nesta quarta (3). De acordo com informações confirmadas à Gazeta do Povo, os mandados foram autorizados pelo ministro Dias Toffoli e compreendem dispositivos eletrônicos e documentos físicos em um gabinete que já haviam sido solicitados anteriormente pela Corte, mas que a Vara não disponibilizou. Fontes a par da investigação afirmaram que os mandados são relativos a uma denúncia do ex-deputado Tony Garcia contra o ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União-PR).
