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Flávio Dino nega recurso da CNBB para anular voto da Rosa Weber no julgamento sobre aborto.
Flávio Dino nega recurso da CNBB para anular voto da Rosa Weber no julgamento sobre aborto.| Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para que o voto da ex-ministra Rosa Weber no julgamento sobre o aborto fosse anulado.

Weber votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação antes de se aposentar em outubro de 2023. Ela era a relatora da ADPF 442, de autoria do PSOL em conjunto com a ONG pró-aborto, Instituto Anis.

Por ser amicus curiae (entidade que participa do processo apenas para fornecer informações), a CNBB apresentou recurso para tentar anular o voto da magistrada. A discussão agora é se a entidade, nessa posição na ação, pode ou não recorrer de um voto de ministro.

Dino foi o primeiro ministro a manifestar o seu voto contrário ao recurso da CNBB, devido ao fato dele ser relator do recurso. O julgamento do recurso iniciou nesta sexta (2), no plenário virtual, e segue até o dia 9 de agosto.

Apesar de não analisar o mérito dos argumentos da CNBB, Dino avaliou que a entidade não tem legitimidade para propor embargo de declaração, que foi o tipo de recurso usado contra o voto de Rosa.

Segundo o precedente do STF, apenas as partes envolvidas diretamente no caso têm o direito de recorrer, o que coloca em dúvida a legitimidade da CNBB para fazer o pedido. A decisão do STF sobre a permissão ou não para a entidade intervir pode influenciar futuras participações de amicus curiae em ações similares.

CNBB quer manter criminalização do aborto

A CNBB tem intensificado as ações tanto no Judiciário quanto no Legislativo para manter a criminalização do aborto. Em 14 de junho, a entidade apoiou o Projeto de Lei 1904/2024 -- conhecido como PL Antiaborto --, que tipifica como homicídio o aborto realizado após 22 semanas gestação.

“É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte”, disse a CNBB em nota.

A relatoria da ação que discute a criminalização do aborto passou para Flávio Dino após a aposentadoria de Rosa Weber. O julgamento foi interrompido em setembro de 2023 por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, o que adiou a análise para um plenário presencial, mas sem data definida para a retomada.

Recentemente, Barroso afirmou que suspendeu o julgamento por conta de uma falta de entendimento da sociedade entre ser contra o aborto e criminalizar a mulher que se submete ao procedimento.

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