Anajure critica “grau de interferência estatal” no homeschooling e pede avanços no Senado

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A Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure) divulgou nota pública sobre o projeto que regulamenta a educação domiciliar e cobrou melhorias no texto durante a discussão que será feita no Senado. Apesar de celebrar a aprovação do homeschooling na Câmara dos Deputados, a entidade espera avanços com relação à redação que será dada pelos senadores.

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“O esforço dos deputados para avançar a proposta deve ser celebrado, visto que, sem isso, as famílias adeptas do homeschooling permanecem em uma situação de limbo jurídico. No entanto, ainda há que se debater o grau de interferência estatal no exercício do referido ensino, algo que poderá ser feito nos próximos debates que ocorrerão com o envio da proposta ao Senado Federal”, afirmou a Anajure na nota pública.

Um dos pontos questionados é a necessidade de pelo menos um dois pais ter ensino superior ou tecnólogo. Na visão da entidade, essa exigência reduz a possibilidade de muitas famílias aderirem a essa modalidade de ensino, pois apenas 8,7% da população têm o terceiro grau, de acordo com dados do IBGE de 2019. “Considerando a quantidade de fiscalização existente, a necessidade de formação no nível médio seria suficiente para que a lei tenha um caráter mais democrático”, argumentou a Associação Nacional dos Juristas Evangélicos.

Outra crítica da Anajure diz respeito ao dispositivo presente no texto da Câmara que prevê a perda do direito de educar os filhos em casa no caso de duas reprovações consecutivas ou três não consecutivas dos estudantes. Para a entidade, a penalização para o caso de desempenho insatisfatório é muito mais grave do que a do ensino tradicional, no qual o aluno é obrigado apenas a repetir a mesma série.

“Percebe-se, assim, que o Projeto de Lei n. 3.179/2012 já propicia avanços significativos para o homeschooling no país. No entanto, alguns elementos ainda podem passar por aperfeiçoamentos para que os direitos das famílias que pretendam adotar o modelo sejam melhor resguardados”, disse a Anajure.