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Audiência Pública

Asfav denuncia violações do STF na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Asfav denuncia violações na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Foto: Lula Marques / Agência Brasil)

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A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) apresentou, nesta terça-feira (18), uma denúncia formal na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Miami (EUA), contra as práticas do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos réus e presos pelos atos de 2023.

De acordo com a Asfav, o STF estaria aplicando penas desproporcionais e elevadas a cidadãos por "pensarem diferente" em relação ao atual governo.

A presidente da Asfav, Gabriela Ritter, emocionou-se ao falar sobre o impacto pessoal da situação, citando a obrigação de viver em outro país, o que a impediria de rever o pai.

"Assim como a minha, mais de duas mil famílias vivem a perseguição política do juiz Alexandre de Moraes", declarou Gabriela, dirigindo-se em espanhol a uma plateia internacional na universidade local.

A organização solicitou uma intervenção urgente da Organização dos Estados Americanos (OEA), da CIDH e do Governo dos Estados Unidos para que cessem as alegadas violações dos direitos humanos.

"Por favor, ajudem o povo brasileiro", concluiu.

No Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na segunda-feira que o chamado “PL da Dosimetria” — projeto que propõe reduzir penas pelos atos de 8 de janeiro de 2023 — voltou a ser tema de discussão no Congresso Nacional.

De acordo com ele, a oposição está mobilizada e quer debater o tema nos próximos dias, após a apresentação do parecer do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

A Asfav encaminhou ao deputado um dossiê de mais de mil páginas sobre estas alegadas violações de direitos humanos.

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