Proibição de VPN para acessar X atinge dever de restabelecer a verdade dos fatos, diz ANJ

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A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nesta quarta-feira (11) uma nota manifestando “profunda preocupação” com a multa imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem acessar o X, por meio do VPN.

Segundo a ANJ, a decisão prejudica diretamente os veículos de imprensa “que precisam, por forçade sua missão, monitorar o que ocorre dentro da plataforma”.

A entidade ainda informou que “tem recebido uma série de informes de veículos e jornalistas que deixaram de ter acesso a visões, relatos e pensamentos de diferentes fontes de notícias, dentro e fora do Brasil, e que são corriqueiramente distribuídos por meio da plataforma”.

A ANJ também destacou que uma das missões da imprensa é “acompanhar o que se passa nas redes e fazer a devida verificação de versões e declarações, confrontando-as com fatos e dados reais”.

“A proibição de acesso, portanto, atinge diretamente o dever do jornalismo profissional de restabelecer a verdade dos fatos, quando necessário”, destacou a associação.

Por fim, diante das restrições ao “livre trabalho da imprensa”, a ANJ cobrou que o STF “reveja a proibição e a eventual punição por acesso a qualquer rede social ou outra fonte de notícias”.

Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo são unânimes ao afirmar que não há outra plataforma que se compare ao X em termos de fluxo imediato de informações e influência política.

Censura ao X e multa por uso do VPN

O banimento da rede social aconteceu depois que a plataforma não obedeceu a uma determinação de Moraes que pedia a indicação de um responsável legal no Brasil.

A decisão faz parte de um inquérito que envolve o empresário Elon Musk, sócio do X.

Em abril, Alexandre de Moraes determinou que Musk fosse investigado pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

No dia 2 de setembro, o bloqueio ao X foi confirmado pela Primeira Turma do STF, assim como a aplicação de multa diária de R$ 50 mil “a pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”.

O VPN é um dispositivo utilizado em outros países para driblar censura e vigilância, que conecta o computador ou aparelho celular do usuário a um provedor fora do país em uma espécie de rede à parte.