Ativista pró-aborto sofre terceira derrota na Justiça contra jovem de 18 anos

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A Justiça negou pela terceira vez a retirada do ar de um vídeo de uma influenciadora católica, de 18 anos, que questionou dados apresentados pela ativista pró-aborto Debora Diniz. A decisão foi proferida na última sexta-feira (22) pela 5ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a favor da estudante Giovanna Panichi.

“Em tese, já é a terceira derrota enfrentada pela antropóloga porque ela pediu liminar no primeiro grau para remover o vídeo, e o juiz negou, depois recorreu, e a liminar desse recurso também foi julgada improcedente”, informa a defesa da estudante, satisfeita com a decisão favorável à liberdade de expressão. “Giovanna não cometeu nenhum ilícito no vídeo gravado, e a 5ª Turma entendeu isso”, afirmou.

Em seu voto, a desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, relatora do caso, aponta que, embora o conteúdo tenha “cunho áspero e provocativo, não se extrai, em princípio, uma acentuada violação aos direitos subjetivos da agravante, de forma a justificar a retirada do ar da publicação”, escreveu na decisão.

O vídeo citado foi publicado no Instagram em 13 de setembro de 2023 e questionava informações citadas pela ativista Débora Diniz no dia anterior. Na ocasião, a pesquisadora aproveitou a votação da ADPF 442, que poderia legalizar o aborto no Brasil, para abrir espaço para perguntas e respostas em seu perfil.

Os dados que ela apresentou em suas respostas, no entanto, foram contestados pela influenciadora, que também apontou a relação do Anis, Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero - fundado pela doutora em Antropologia - com ONGs estrangeiras favoráveis à descriminalização do aborto.

Debora Diniz processou a estudante e solicitou indenização de R$ 50 mil

A professora não gostou da publicação feita pela estudante e solicitou à 2ª Vara Cível de Brasília a remoção imediata do conteúdo, além de retratação e indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. Sua alegação era de que a postagem seria “ofensiva e inverídica”.

O pedido, no entanto, foi indeferido pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos sob o argumento de que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Após a negação, Débora Diniz entrou com recurso urgente no TJDFT, afirmando que, “ao questionar sua ética profissional”, também “atentaram contra sua dignidade, honorabilidade, decoro e reputação”. A relatora Maria Ivatônia indeferiu o pedido de urgência em 8 de novembro de 2023 e solicitou que a defesa de Giovana fosse ouvida.

O que diz a defesa da estudante

Giovanna alegou, então, ter feito apenas “questionamentos, sem apontar fatos ou pessoas determinadas” e que seria “inexistente qualquer tipo de ilicitude no ato realizado.”

Além disso, ela explicou que os financiadores da pesquisadora são citados abertamente no currículo público de Debora Diniz na plataforma Lattes, onde é possível verificar que ela recebeu apoio financeiro de uma fundação estrangeira durante seus estudos em Nova York, em 2002, e que o instituto Anis recebe recursos de grandes fundações internacionais.

“Os financiamentos de sua carreira científica são incontestáveis e, portanto, verídicos, assim como o seu comprometimento com a descriminalização do aborto no Brasil”, pontuou a defesa.

As informações foram encaminhadas para a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para decisão do colegiado, onde a relatora apresentou novamente seu voto contrário à censura do vídeo e foi acompanhada por todos os desembargadores.

Giovana se manifesta nas redes sociais

Sem citar diretamente o caso, Giovanna publicou uma “brincadeira” em suas redes sociais. “Feminista que é derrotada pela terceira vez na justiça pode pedir música no Fantástico?”, perguntou em seu perfil no X (antigo Twitter), sem dar detalhes sobre o processo.

A jovem, de 18 anos, estuda Economia na Universidade Sorbonne, na França, e se apresenta nas redes sociais como influenciadora católica e ativista contra o aborto.