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A Frente Parlamentar Mista da Educação encaminhou um ofício, nesta sexta-feira (24), ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé de Meia, que oferece apoio financeiro a estudantes de baixa renda do ensino médio, visando reduzir a evasão escolar.
O presidente da frente, deputado Rafael Brito (MDB-AL), expressou "preocupação" com a decisão do tribunal e disse que "a suspensão dos recursos pode gerar graves prejuízos para a educação brasileira, especialmente para os estudantes beneficiários".
Ao lançar o programa no início do ano passado, o Ministério da Educação transferiu R$ 12 bilhões para um fundo privado na Caixa Econômica Federal, chamado Fipem, para pagar os alunos do ensino médio da rede pública ao longo do ano. Até o final do ano passado, já foram sacados mais de R$ 3 bilhões.
De acordo com bancada da educação, o programa é "essencial para a melhoria da aprendizagem e a evolução nos resultados educacionais" e tem se mostrado "eficaz na promoção da permanência dos estudantes no ensino médio, especialmente entre os mais vulneráveis".
"A vinculação dos incentivos financeiros à frequência e à conclusão escolar possui um grande potencial de melhora do desempenho escolar, na medida em que estudos apontam que a permanência estudantil está associada a melhores resultados educacionais", explica a bancada no ofício.
A bancada ainda reforça que "o bloqueio dos recursos pode comprometer a continuidade do programa e, consequentemente, comprometer os avanços já conquistados e os impactos potenciais". "A interrupção do pagamento do benefício pode levar ao aumento da evasão escolar, ao comprometimento do desempenho acadêmico e à exclusão de milhares de jovens do sistema educacional", declara.
Por fim, a frente parlamentar pede que o TCU reconsidere a decisão e avalie "a viabilidade de uma solução para o impasse".
"Dado que a manutenção do programa é crucial para garantir o direito à educação e o futuro de milhões de jovens brasileiros, estamos confiantes de que o TCU encontrará a melhor forma de conciliar os princípios da eficiência na gestão pública com as necessidades urgentes do sistema educacional brasileiro", conclui a bancada.
Por outro lado, outros parlamentares elogiaram a inciativa do TCU ao reconhecer possível "pedalada fiscal" do governo no pagamento do Pé de Meia e se mobilizam para o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No mesmo dia da decisão do TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso para defender a destinação do programa Pé-de-Meia, considerado uma das principais bandeiras do governo do presidente Lula. De acordo com a AGU, não há “ilegalidade” na transferência dos recursos e “o bloqueio das verbas pode inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para manutenção de alunos em escolas públicas”.
