Ouça este conteúdo
Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados quer criar uma pensão de um salário mínimo para crianças e adolescente que perderam os pais ou responsáveis devido à Covid-19. O pagamento seria feito pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) até a criança atingir os 18 anos.
>> NOVIDADE: faça parte do canal de Vida e Cidadania no Telegram
Segundo o texto, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PDT), os recursos seriam destinados a pessoas físicas responsáveis pela tutela dos menores. No caso de crianças ou adolescentes abrigados, o valor iria para a instituição responsável. Caberia aos Conselhos Tutelares locais a fiscalização do uso da pensão, através de relatórios anuais. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
