O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (8), para manter a suspensão da medida provisória editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) que determinava o adiamento dos pagamentos para o setor cultural por meio das leis de incentivo Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. A ministra Cármen Lúcia derrubou a MP por meio de liminar neste sábado (5), e a decisão foi confirmada pelos outros ministros em plenário virtual.
Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanharam o voto de Cármen Lúcia. Já os outros ministros têm até às 23h59 desta terça-feira (8) para inserirem seus votos no sistema do STF – no plenário virtual não há discussão, apenas apresentação dos votos.
Para a Lei Paulo Gustavo o valor destinado, que seria pago ainda este ano, é de R$ 3,8 bilhões. Já a Lei Aldir Blanc 2 prevê a destinação de R$ 3 bilhões de orçamento federal a estados, municípios e ao Distrito Federal por um período de cinco anos, até 2027. A ação contra a medida provisória de Bolsonaro foi encaminhada ao STF pelo partido Rede Sustentabilidade que questionou o adiamento.