Câmara aprova mudanças no novo ensino médio após acordo com governo Lula

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o projeto de lei que prevê mudanças na reforma do ensino médio, como o aumento da carga horária para disciplinas de formação básica. A aprovação só foi possível após um acordo entre o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), e o governo sobre a carga horária. O PL 5230/23, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em votação simbólica. O texto segue para análise do Senado.

Os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Mendonça manteve a carga horária total prevista na reforma do ensino médio, aprovada em 2017, com 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais), informou a Agência Câmara.

O texto original da reforma de 2017 previa uma carga de 1.800 horas para a formação geral básica, e 1.200 horas para as matérias específicas, nos três anos do ensino médio. O projeto aprovado nesta quarta estabelece uma carga horária de 2.400 horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 600 horas para o aprofundamento dos alunos, à escolha, em quatro itinerários específicos (linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas).

Para a educação técnica, Mendonça conseguiu manter uma carga horária da formação básica menor, 2.100 horas, e 900 para as disciplinas específicas, de forma escalonada, contra o desejo inicial dos governistas e do MEC. O argumento é que uma carga horária menor para os cursos técnicos inviabilizaria a aprendizagem de profissões específicas.

O ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou a votação no plenário e disse que o diálogo garantiu o retorno das 2.400 horas de formação geral básica para os quatro itinerários. "Garantimos a formação geral básica boa, retomando a carga horária, e também garantimos o ensino técnico profissionalizante, que é o que queremos avançar no Brasil", afirmou o ministro.

O governo tentou tornar a oferta de espanhol nas escolas obrigatória, mas a proposta não foi aceita pelo relator. O projeto aprovado determina que o Enem deverá ser reformulado levando em conta as alterações na reforma do ensino médio até 2027.

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a proposta reduz a uniformidade da educação brasileira, com o MEC estipulando disciplinas para todos os estados. "O projeto do Mendonça é espetacular porque reduz a problemática. Para o aluno determinar o que ele bem deseja, isso faz a educação crescer", afirmou.

Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que houve vitórias em relação à lei de 2017, como as 2.400 horas na formação geral básica, mas alertou que o ensino técnico com carga de 1.800 horas é uma precarização. "Teremos dois ensinos médios, um da formação geral, que poderá ser integral; e outro da formação técnica, precarizada, porque será para pobre", disse Motta.