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A suspensão da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan reacendeu a discussão sobre os riscos de tratar questionamentos sobre imunizantes como desinformação ou “negacionismo”. O Ministério da Saúde anunciou na segunda-feira (8) a interrupção da aplicação do imunizante depois de identificar 42 casos de sintomas mais severos após a vacinação, com três internações e duas mortes ainda sob investigação.
O caso ocorre em meio a um ambiente de crescente pressão contra a liberdade de expressão de médicos, pesquisadores e comunicadores que levantam dúvidas sobre vacinas, especialmente desde a pandemia da Covid-19.
O médico infectologista Francisco Eduardo Cardoso Alves, conselheiro federal de Medicina por São Paulo, afirma que a interdição do debate sob a acusação de “fake news” ou “negacionismo” prejudica a própria qualidade da informação disponível à população. “As pessoas hoje têm medo de falar sobre vacina, porque não querem ser taxadas de anticiência, negacionista ou até mesmo ser criminalizadas por algum órgão de controle, como o Ministério Público. Isso faz com que o debate público perca muito na qualidade da informação e na segurança do processo”, afirma.
Para ele, a vacina contra a dengue do Butantan acabou sendo implementada sem debate público suficiente com presença de contraditório. Ele recorda que a vacina Qdenga, da farmacêutica japonesa Takeda, foi aprovada pela Anvisa em março de 2023 e incorporada ao SUS em dezembro daquele ano. O imunizante da Takeda já vinha sendo usado no país antes da chegada da Butantan-DV, mas tinha como obstáculo a limitação de doses disponíveis para compra e distribuição em larga escala.
O Ministério da Saúde informou, à época, que a Qdenga não poderia ser usada inicialmente em toda a população porque a Takeda havia comunicado capacidade restrita de fornecimento. Em janeiro de 2024, a pasta afirmou ter adquirido o quantitativo total disponível pelo fabricante para aquele ano, de 5,2 milhões de doses. Também anunciou a contratação de doses para anos seguintes. Para Cardoso, porém, essa limitação deveria ter sido mais discutida publicamente antes da aposta na vacina nacional.
“O Ministério da Saúde acertou ao suspender a vacina contra a dengue do Butantan. Talvez porque essa vacina não fosse alvo de interesses econômicos tão fortes. Infelizmente, antes desse acerto, a pasta errou ao vacinar 500 mil profissionais de saúde sem ter os devidos estudos de segurança que antecipassem possíveis efeitos e, mais grave ainda, ao tentar censurar o debate com relação à imunização”, afirma. “Agora, o governo precisa se virar nos 30 para explicar por que suspendeu a vacina do Butantan contra a dengue.”
A Gazeta do Povo contatou o Ministério da Saúde sobre por que a pasta não ampliou a compra direta de doses prontas da vacina da Takeda entre 2024 e 2026. Em caso de resposta, a reportagem será atualizada.
Segurança de vacinas e tratamentos se apoia na liberdade de expressão, dizem especialistas
O jornalista e biólogo Eli Vieira, presidente da Free Speech Union Brasil – União pela Liberdade de Expressão –, afirma que a identificação dos chamados "eventos adversos" depende de um ambiente de liberdade de expressão. O termo é usado para designar problemas de saúde registrados durante ou após a vacinação, ainda que não haja, necessariamente, relação causal comprovada com o imunizante. Reações que não aparecem nos estudos de desenvolvimento só podem vir à tona se médicos, pesquisadores e cidadãos puderem relatar suspeitas e discutir hipóteses sem risco de censura ou punição.
"Essa é uma das bases da chamada farmacovigilância: qualquer pessoa pode denunciar o que suspeita ser efeito colateral. Há também o questionamento da opinião pública e do jornalismo sobre conflitos de interesses entre os agentes responsáveis pela produção, regulamentação, comercialização e publicidade das vacinas. Há vários pontos de falha, presumir que tudo é má-fé e teoria da conspiração antes de examinar seria em si autoritário. Esse exame presume que a denúncia é livre", comenta Vieira.
Cardoso diz que a existência de eventos adversos sob investigação não autoriza alarmismo, mas também não pode ser usada como pretexto para silenciar dúvidas legítimas. Segundo ele, o debate médico precisa distinguir críticas técnicas de afirmações sem base.
“Usam o termo ‘fake news’ para censurar o debate, quando a melhor maneira de combater a fake news é com mais debate e com informação verdadeira. O limite entre crítica e fake news está justamente em se ter argumentos técnicos e científicos com os quais se podem demonstrar com um mínimo razoável de materialidade o que se está tratando”, afirma.
Ele vê problema tanto entre os que fazem acusações sem provas quanto entre autoridades e formadores de opinião que tentam blindar decisões oficiais contra questionamentos.
“Esse é o grande diferencial entre a crítica honesta e o alarmismo. E, quando falo de alarde à população, incluo autoridades de saúde que fizeram um duplo discurso na pandemia. Ao mesmo tempo em que menosprezavam o tratamento paliativo à época, dizendo que a Covid não era grave e não faria um grande mal, forçavam a vacinação na população, afirmando que a Covid era um vírus mortal e que quem não tomasse a vacina iria morrer”, diz.
Cardoso afirma que médicos devem poder defender ou criticar vacinas e tratamentos, desde que apresentem argumentos técnicos. Segundo ele, não é ético levantar dúvidas ou afirmar certezas sem base mínima, mas também não é aceitável impedir um profissional de saúde de manifestar preocupações fundamentadas.
"O papel ético do profissional de saúde é apresentar posicionamentos, sejam favoráveis ou contrários a qualquer tratamento ou vacina, sempre com base em argumentos consistentes, sustentados por evidências técnico-científicas. Isso é o que qualifica o debate. Ele deve ter o direito de se manifestar, mas não é ético levantar dúvidas ou afirmar certezas sem a comprovação mínima do que está sendo dito", observa Cardoso.
Para Vieira, os dois lados mencionados por Cardoso são nocivos, mas não têm o mesmo alcance. No caso das falsidades mais exageradas, estudos sobre desinformação, como uma pesquisa publicada pela revista Nature em 2024, indicam que o consumo recorrente desse tipo de conteúdo costuma se concentrar em uma minoria barulhenta, com pouco efeito sobre o conjunto da população. O mesmo ocorre com grupos antivacina mais radicais, que tendem a circular conteúdos entre si e consumir fontes semelhantes, sem grande capacidade de influenciar a maioria.
O que realmente aumenta a hesitação vacinal, segundo ele, são informações que entram em choque com mensagens excessivamente otimistas das autoridades de saúde, como no caso dos eventos adversos relacionados à vacina da dengue.
"O Butantan causou muita hesitação vacinal quando afirmou a falsidade de que a Coronavac era '100% eficaz' para os casos graves de Covid. A população leiga não é tola e sabe farejar quando é tratada com condescendência, quando as autoridades não confiam nela para entender noções básicas de análise custo-benefício. Todos nós somos bem treinados a resistir à torrente de propaganda comercial que vemos todos os dias nas mídias que consumimos. Sabemos que os publicitários querem exagerar as qualidades de seus produtos e minimizar os defeitos. Quando as autoridades começam a se comportar como publicitárias de políticas públicas, hesitação vacinal é um dos frutos disso. Comunicação médica e científica exige mais cuidado, responsabilidade, franqueza e transparência", diz.
Casos recentes trouxeram à tona debate sobre liberdade de expressão em temas médicos
Outros casos recentes trouxeram à tona novamente o debate sobre liberdade de expressão em temas médicos. Em maio, a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de perfis da médica Isabel de Fátima Alvim Braga, servidora da Fiocruz, e proibiu a criação de novas contas por ela nas plataformas digitais. A ação foi movida pela própria Fiocruz, representada pela AGU, contra publicações em que a médica questionava vacinas, pesquisas e atividades da fundação.
A Justiça determinou à Meta o bloqueio integral dos perfis, a remoção de conteúdos já publicados e a adoção de medidas para impedir a abertura de novas contas. Também proibiu Isabel Braga de publicar novos conteúdos com símbolos da Fiocruz ou críticas dirigidas a atividades da instituição, sob multa de R$ 10 mil por referência considerada irregular. Para juristas consultados pela Gazeta do Povo, a medida entra no campo da censura prévia.
O caso ocorreu menos de um mês depois de Isabel Braga participar de audiência pública no Senado sobre um projeto que pretende criminalizar a divulgação de informações falsas sobre vacinas. Na audiência, a médica, que é doutora em Saúde Pública e Meio Ambiente, disse falar como servidora concursada da Fiocruz, mas sem representar a fundação. Ela afirmou ainda que respondia a processo administrativo e que havia sido afastada por 60 dias de suas funções pelo que havia falado.
Outro episódio recente ocorreu em entrevista do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado ao podcast Iron Talks, de Felipe Sestaro, que também é médico. Ao discutir medidas adotadas durante a pandemia, Caiado reagiu duramente a falas do apresentador sobre vacinas contra a Covid-19. O ex-governador disse que avaliações sobre imunização precisam de comprovação científica e classificou as declarações como um “desserviço”.
Caiado afirmou que “o problema não é perguntar”, mas disse que médicos precisam respeitar a profissão e que decisões sobre vacinação não podem ser guiadas por opinião pessoal ou disputa ideológica. “Você pode opinar se for cientista e provar no seu laboratório que essa vacina vai levar a alguma complicação. Argumento de achismo não é ciência”, declarou. Nas redes, parte da direita criticou a fala de Caiado como intolerante e contrária à liberdade de expressão.
A tensão com o assunto no debate público não é nova. Durante a pandemia, plataformas como YouTube, Facebook, Instagram e Twitter removeram conteúdos, suspenderam contas e limitaram publicações sobre Covid-19, vacinas e tratamentos que contrariavam orientações de autoridades sanitárias. Houve uma onda de suspensão de parlamentares, médicos e influenciadores por falas sobre efeitos adversos das vacinas ou medicamentos usados contra a Covid-19, e termos como "desinformação", "negacionismo" e "fake news" passaram a circular amplamente no debate público.
No Brasil, essa discussão deve ganhar novo peso nos próximos meses com o possível avanço da proposta que criminaliza a divulgação de informações falsas sobre vacinas. O PL 2.745/2021, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e relatado por Soraya Thronicke (PSB-MS), prevê punição para esse tipo de conduta. O projeto foi tema de audiência pública no Senado em abril, quando especialistas convidados afirmaram que a medida, embora apresentada como forma de combater a desinformação, pode restringir o debate científico e a liberdade de expressão.
