Celular fora da escola já em 2025? Governo e oposição querem acelerar projeto de lei

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O Ministério da Educação e a oposição no Congresso estão trabalhando para aprovar ainda em 2024 um projeto de lei que proíba o uso de celulares nas escolas públicas e particulares, para que a medida entre em vigor já no ano letivo de 2025. Segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, as comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara, comandadas por parlamentares da oposição, pretendem acelerar a tramitação do projeto, que é consensual, e o MEC deve abrir mão de enviar um texto próprio.

O texto que tramita atualmente na Câmara foi proposto em 2015 por Alceu Moreira (MDB-RS), já teve vários outros projetos apensados a ele, e seu relator na Comissão de Educação é Diego Garcia (Republicanos-PR). O deputado afirmou ao Estadão que o presidente da Comissão de Educação, Nikolas Ferreira (PL-MG), deve pautar a votação na próxima sessão do colegiado, que não tem data marcada – o Congresso vive a última semana de “recesso branco” antes do segundo turno das eleições municipais. Se passar pela Comissão de Educação, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Caroline de Toni (PL-SC), onde também não deve encontrar dificuldades; sendo aprovado ali, irá diretamente para o Senado, para que haja mais tempo de os senadores aprovarem o projeto ainda este ano.

O jornal paulista também apurou que, apesar da promessa feita pelo ministro da Educação, o petista Camilo Santana, de apresentar um projeto com o mesmo teor, a pasta optou por endossar o texto que já tramita na Câmara para não retardar a aprovação. Diego Garcia afirmou que o MEC está de acordo com as linhas principais da versão mais recente do projeto, que proíbe os alunos do ensino infantil até o 5.º ano do ensino fundamental de levar celulares à escola, enquanto alunos do 6.º ao 9.º anos do ensino fundamental, e também os do ensino médio, poderiam levar o aparelho na mochila, mas sem usá-lo, nem mesmo nos intervalos. As únicas exceções seriam o uso monitorado pelo professor em atividades pedagógicas, ou nos casos de estudantes que precisem do celular por motivos de acessibilidade. Na terça-feira, dia 22, Garcia deve se reunir com representantes do MEC para acertar detalhes finais no texto. “Se eles [do MEC] tiverem alguma outra contribuição positiva a apresentar, não vamos nos opor a nada. O projeto já está maduro o suficiente. Acolhemos sugestões de todos parlamentares, todos partidos que nos procuraram”, disse Garcia ao Estadão.

A medida também tem amplo apoio da população, medida em pesquisas de opinião, e de entidades da sociedade civil e do setor médico, como a Sociedade Brasileira de Pediatria. É embasada, também, em estudos que demonstram o prejuízo do uso de telas nos processos cognitivos das crianças, especialmente durante a primeira infância; outras pesquisas também encontraram efeitos benéficos da proibição do celular na escola em países como a Noruega, onde as instituições de ensino são livres para definir suas políticas, permitindo comparação entre as escolas que aceitam o celular e as que o restringem.