Comissão de Anistia concede reparação a povos indígenas por ataques na ditadura

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A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, aprovou nesta terça-feira (2) um pedido coletivo de reparação aos povos indígenas guarani-kaiowá e krenak pela violência que sofreram no período da ditadura militar.

Esse foi o primeiro pedido de perdão coletivo para atos cometidos pelo Estado contra povos indígenas.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, os pedidos haviam sido indeferidos na gestão da ex-ministra Damares Alves, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Além de reconhecerem as graves consequências da ação e omissão estatal contra membros das etnias krenak e guarani-kaiowá, os membros do colegiado consentiram um pedido de desculpas formal em nome do Estado brasileiro. Também aprovaram uma série de recomendações a serem implementadas por órgãos públicos a fim de evitar que os fatos se repitam.

Nos requerimentos apresentados à comissão, o Ministério Público Federal (MPF) sustenta que, entre 1957 e 1980, os povos indígenas em geral, e não só as comunidades krenak e guarani-kaiowá, foram alvo da intervenção governamental e empresarial em seus territórios, o que resultou em mortes, violações à integridade física e profunda desintegração de seus modos de vida tradicionais.

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade concluiu o relatório sobre seus dois anos e sete meses de investigações sobre violações de direitos humanos cometidas durante o período da última ditadura civil-militar brasileira, apontando que ao menos 8.350 indígenas foram assassinados e tantos outros sofreram violências e abusos de toda ordem.

A primeira reunião da Comissão de Anistia do atual governo ocorreu em março do ano passado para julgar processos que ficaram pendentes ou tiveram seus pedidos de anistia negados nas gestões anteriores. Eles tentam reverter decisões de mais de 11 mil processos que foram concedidos ou negados pela equipe da ex-ministra Damares Alves.

O que é a Comissão da Anistia

A Lei da Anistia, assinada em 1979 pelo ex-presidente João Batista Figueiredo, determinou o perdão a todos que cometeram crimes políticos ou eleitorais entre setembro de 1961 e agosto de 1979. Em 2002, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a Lei 10.559/2002 instituiu o Regime do Anistiado Político, que prevê indenização para quem sofreu perseguição e tortura do Estado durante a ditadura militar. No mesmo ano, criou-se a Comissão da Anistia, responsável por analisar os processos e julgar possíveis reparações.

A nova comissão no governo Lula foi oficializada no fim de fevereiro de 2023, com a nomeação dos últimos integrantes. No grupo estão antigos conselheiros, ex-perseguidos pela ditadura e juristas. Entre os ex-perseguidos, está Rita Sipahi, presa com Dilma, e o presidente da Associação 64/68-Anistia, Mário de Miranda Albuquerque. Pela primeira vez, a comissão não conta com militares. De acordo com a pasta, os escolhidos possuem “experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade”.