Conae 2024: Ministro da Educação joga falta de transparência nas costas do FNE

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Questionado sobre a falta de transparência na Conferência Nacional da Educação (Conae), o ministro da pasta de Educação, Camilo Santana, afirmou que o evento foi organizado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). A declaração foi dada na noite deste domingo (28), primeiro dia da conferência em Brasília, que até a próxima terça-feira (30) discute o Plano Nacional de Educação (PNE).

O plano deve fornecer as diretrizes para as políticas públicas educacionais até 2034. O documento que serviu para discutir as ações é repleto de ideologias, como promoção da ideologia de gênero nas escolas. Delegados e parlamentares também reclamam de falta de transparência, divulgação e estrutura que impede contraposição das ideias apresentadas.

“Quem organiza o evento, pelo próprio decreto, é o Fórum Nacional da Educação, que nós restabelecemos por portaria no ano passado. Ele que é o responsável pelo documento que foi discutido nas conferências. O que o MEC faz é apoiar, dar todo o apoio financeiro”, disse Santana à imprensa.

O FNE é composto de entidades sociais como Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Brasileira de Mulheres (UBM) e Associação Brasileira de Lésbicas, Gays e Transexuais (ABLGT).

Na última terça-feira, 10 frentes parlamentares apresentaram uma carta ao MEC com pedido de prorrogação do PNE vigente e o adiamento da Conae. A pasta não respondeu à solicitação dos parlamentares. A equipe do MEC teria reunido deputados da base do governo para pedir apoio durante a realização do evento.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) enviou um ofício ao MEC que solicitava que as discussões fossem transmitidas e gravadas, devido à importância do tema. Até o momento, não houve respostas da equipe de Camilo Santana. A imprensa só poderá acompanhar as cerimônias de abertura e encerramento. Assessores parlamentares também tentaram participar dos debates, mas não obtiveram retorno da organização do evento até a noite deste domingo.

Delegados relatam problemas na organização e estrutura do evento

Como mostrado pela Gazeta do Povo, a Conae teve diversos problemas estruturais. Em outubro, o MEC e a presidência divulgaram o documento-base para orientar as discussões do evento. O texto possui diversas questões ideológicas, fazendo clara oposição a “políticas ultraconservadoras”, como homeschooling e oposição ao agronegócio em sala de aula.

No último dia 16, o documento foi atualizado com o que foi discutido nas etapas municipais e estaduais. Os delegados tiveram um prazo de 12 dias para analisar as 282 páginas – 100 a mais que o documento inicial – que tratam diversos temas complexos relacionados à educação.

Além das questões ideológicas, delegados e observadores reclamaram de diversos problemas estruturais que dificultam o diálogo. O Fórum Nacional de Educação (FNE) também divulgou o novo regimento no último dia 16 de janeiro. O documento teve alterações importantes como o prazo para apresentação de destaques. Alguns delegados afirmaram à Gazeta do Povo que não receberam nenhuma notificação oficial informando as mudanças.

É o FNE que cuida de todo o planejamento e execução do evento. Entre as diretrizes, as moções divulgadas serão avaliadas previamente por uma comissão que deve analisar se o texto deve ou não ser apreciado em plenária. Outro ponto é que o FNE destinou mais vagas aos “movimentos de afirmação da diversidade” que à própria comunidade científica.

Ao fim do evento, o MEC deve receber um documento final com os principais pontos discutidos nos três dias de conferência. O qual deve usar para elaborar o projeto de lei com o novo PNE. Depois de apresentar, o texto será apreciado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal.